| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 913 / 1989 |
| Date | 1989-10-18 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNI- CIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. , Clemente Conte,.Prefeito Munici- pal de Guaruja do Sul,.Estado de Santa Catarina, TORNA PÚBLICO à todos os habitan tes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores votou,a - provou e El sanciono à seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Pi TR As Municipal autorizado a abrir um Credito Suplementar com recursos de anulações e /ou reduções de dotações orçamentárias, no valor de NCZ$ 18,630,00(Dezoito Mil Seiscentos e trinta Cruzados Novos) des tinados ao reforço dos seguintes Ítens orçamentários: 01-PODER LEGISLATIVO: O1--amara de Vereadores: 3.1.3.2 - Outros Serviços e encargos... .... 0... «NCZ$ 1.500,00 D2-PODER EXECUTIVO: U2?-Secretaria de Administração: 3.1.3.2 - Outros Serviços e encargos. ..,««« +. ++ NCZ$10.000,00 03-Junta de Serviço Militar: 3.2.5.3 - Salario PARLLTSL qe Os SRS EIS SESI EO NcZ$ 130,00 05-SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA: U3-setor de Cultura Esporte e Turismo: 3.1.2,0 - Material de consumo,.cerecccs veres NCZS 4.000,00 OB-SERV,DE UNRAS,VIAÇÃO E COMUNICAÇÃO: 02-Setor de Comunicações: 3.1,9,2 - Outros Berviços e encargos... ...1..«+-NCOZS 3.000,00 Soma... rr rrro rr rr» «NEZS 18.000,00 Art, 2º para atender a distrif buição dos recursos mencionados no artigo anterior, fica reduzido d orçamento vigente oseguinte frem orçamentário: 08-SERV.DE OBEAS,VIAÇÃO E COMUNICAÇÃO: Uj-Setor Rodoviário Municipal: 4,1.2,0 - Equipamentos e Material permanente, NCZ$ 18,630,00 Soma,..,. NCZ$ 18.630,00 Art, 39-Revogam-se as disposi - ções em contrário, entrando em vigor a pres Lei na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEIT NTCIPAL em 16 de qutu d TE CARLOS MENEGAZZO pREPETTO JÁICIPAL TO DE ADMINTSTRAÇÃO EN SECRETÁ SslU DA VAZHND -Certificamos que a presente Lei foi pubji a e registrada nesta Secretaria em data supra, . DRIGUES ASSESSOR ESPECIAL