norma nº 915/1989

Nê 059
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL Fi.01
LEI Nº 915/89
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRI
CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS FRO-
VIDÊNCIAS,
Clemente Conte, . Prefeito Municipal de gua
rujá do Sul,.Estado de Santa Catarina,
PUMA PfinLICO à todos os habitantes deste
municipio,que a Câmara Municipal de Vereadores votou,aprovou e EU
sanciono à Seguinte Lei:
Art, 1º = Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um
Credito Suplementar com recursos de anulações e ou reduções de do-
tações orçamentárias, no valor de Ntzf 209.000,00 (Duzentos e nove
mil Cruzados Novos), destinados ao reforço dos seguintes Ítens or
camentários:
01-PODER LEGISLATIVO:
Ul-Câmara de Vereadores:
Sedcisd Pessoal Civil.,.......- absstica ssa Hs 502 3.000,00
02-PODER EXECUTIVO:
Ui-Gabinete do Prefeito:
3.1,2,0 - Material] de Consumo. ..cccocorccr ro os cc NOZS 1.000,00
O3-Junta de Serviço Militar:
IT 5 PSDRITOIVEL opens ocre omni Dera 10 D:0:6:0 OBS 3.000,00
03-SERVIÇOS DE ADMINIST $
Ul-Setor de serviços Eerita:
Obrigações Patronais... ......v0000 00000. NCZS 10,000,00
04-SERV.DE AGRIC, E AGROPECUÁRIA:
U-Setor de ágric, « Agropecuaria:
CESSAR CATE 44 ESSA EeI SU RIA dC US SAS 10.000,00
Material de Consumo. .ceccerererrera soe NCZS 5.000,00
05-SERV.DE EDUCAÇÃO E CULTURA:
Ol-Setor de Ensino Primarios:
PESTORE Civil snes 54 Doca reGA FAS Pi 4 04 E NOES 10,000 ,00
Bubvenções Soctais., cccssssrcs ricio oc NCES 5.000,00
Equipamentos e Mater, Permanento ,....« NOZS 95.000,00
02-Setor de Ensino de 2é e 3º Graus:
Outros Berviços e Encargos, ...... cc. 0» «NOZS 2.000,00
06-SBRVIÇOS DA FAZENDA:
Ol-Setor de Tribut, e Fiscalização:
POTN Se qm poe 0 coa ao es dare ra: SED 10,000,00
02-Setor de Contabil idade:
PelBon) Ulvilpvssrececcsecis rever ar vo NOES 10.000,00
07-SERV,DE SAÍDE,SANEAM.E ASS, SOCIAL:
01-Setor de Saude e assist,Social:
Material de Consumo. .cccscesco sacos r os NCZS 5.000,00
B-SERV.DE OBRAS,VIAÇÃO E COMUNICA
O0l-Setor Rodoviario Municipal:
- Fessoal Civil, scrcssuscrsoa res posa. 0 0 «NTZS 20,000,00
- Qutros Serviços e Encargos «eccscscrossNOZE 15.000,00
O9-SERVIÇOS URBANOS:
Ne 000
Estado dr Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL [4 go
LEI N 915/80.
Oi-Setor de Ruas e Praças:
= Qutros Serviços e Encargos..,.,crvvre«NOZL 5.000,00
SOMA. css csc cas «NOZS 209.000,00
Art. 2% - para atender à distribuição dos recursos mencionados no
artigo anteriro,fica reduzido do orçamento vigente, as seguintes (
tens orçamentários: N
01-PODER LEGISLATIVO:
0Ul-Câmara de Vereadores!
4.1.1.0 Obras e instalações..,..ccccrera ro ss NTZS 8,055,87
02-PODER EXECUTIVO:
Ol-Gabinete do Frefeito:
4.1.2,0 Equipamentos e Material Permanente... NCZ$ 3,300,00
03-SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO:
Ol-Setor de Serviços Gerais:
4,1,1.0 Obras e Instalações, . cessa cr rv ico HOZS$ 4.062,10
04-SERV,DE AGRIC. É AGROPEC.:
Ol-Setor de Agricultura é Agropec,
Equipamentos e Material Permanente... NCZS 1.000,00
05-=SERV,DE EDUCAÇÃO E CULTURA:
Ol-Setor de Ensino primários
Obras e Instalações. ..cccrscsrioco ss NCZS 35.000,00
03-Setor de Cultura, Esporte e Turismo:
Obrigações Patrimoniais... cccrcca se ss NORS 1.500,00
Ubras e Instalações.,,.cescccres seco sNCZS 8.711,03
07-BERV,DE SAÚDE, SANEAM.E ASSTST.SOCTALS
Di-setor de saúde e assistência Social:
Obras € Instalações, , ecerrenera ca SOZS R,000,00
DB-SERV.DE OBRAS.VIAÇÃO E COMUNIGAÇÃO:
Ul-Setor Rodoviario Municipal:
Obras e Instalações, .cccaccsacas soca NCZS 2,951,00
Equipamentos e Materia] Permanente,,.NOZ$ 119,170,00
09-SERVIÇOS VEBANOS:
O2-setor de Indústria e Comércio!
Contribuições Correntes... ....cvvsca. NOZS 2,000,00
aquisição de Imóveis. ..cccecarsoroso -NOZS 8.250,00
Somãos «secas. NOZS 209,000,00
Art, 39 — Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor
A presente Lei na data de sua publicação,
CABLOS HENEGAZZO
CRCRITAREO DE ADMINISTRAÇÃO
Estado de Santa Catarina
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO 3 L Fi,03
LEI N 915/89 mi
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SBGRETÁRIO DA P
NDA)
-tertificamos que a presenta Lei foi pubiic
e registrada nesta
Secretaria em data supra,
AMAUE UDEIGUES
ASSESSOR ECTAL