| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 916 / 1989 |
| Date | 1989-11-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Ni 192 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL FP Ler nº 916/89 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A- BRIR CHÊDTTO SUPLEMENTAR E CONTÊM QUTRA PROVIDÊNCIAS, Clemente Conte,.Prefeito Municipal de Guaru jã do Sul,.Estado de Santa Catari- na. TURNA FÔBLICO à todos os habitantes des te Município, que à Camara Municipal de Vereadores votou,aprovou e EU sanciono a Seguinte Leis Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito Suplementar com recursos de anulações e/ou reduções de do- tações orçamentárias, no valor de “vz6 115,179,89 (Cento e quinze, mil cento e setenta e nove Crizados Novos & nitenta e nove centa - vos), destinados ao reforço dos seguintes Ítens orçamentários: 01-PODER LEGISLATIVO: Ol-Camara de Vereadores: PORSÕAIL GiVIL. cuco voa res cerqoso cor NGES 10.000,00 Contribuições Correntes... .,cacerererro vo NCZS 2.679,89 02-PODER EXECUTIVO: Ol-Gabinste do Prefeito: PERDOE EMA Taro ecare pi q 0:46: 6/6 0: CU U2-Secretaria de Administração; Pesn0al Clvll..cccrerercorerersaiscs cos. NOZS 10,800,00 03-Junta de Servico Militar: PENSOAI CIVIL. poxo cs erssoccccuoa vise. ac NOTÊ 400,00 04-SERV.DE AGRICULT,E AGROPECUÁRIA: UÚl-Setor de Agricultura e Agropecuarias POSNÕA) CiVilscscasscsacaçororada cos dass NOS 15.300,00 05-SERV.DE EDUCAÇÃO E CULTURA: 01-Setor de Ensino Primarios: Pessoal CiviL...ccerrerec raros rco sro sNOZE 40.000,00 Material de Consumo..,ccsesecrcesassso,, NCZS 10,500,00 06-3Exv IÇOS DA FAZENDAS o l-Setor de Tributação e Fiscalização: Pessoal Civil.cseccrerrere rec crr oca co o NES 300,00 07-3E8EV,DE SAÚDE, SANEAM, E ASSIST. SOCIAL: O1-Setor de saúda e Assistência Soclalt Personl Civil co ce resicaco nestes rep eso. NOSSO 3.500,00 OB-SERV.DE ORRAS ,VIAÇÃO E COMUNICAÇÕES: Ol-Setor Rodoviario Municipal : Pessoal CiVvILccecsererer nro oco res NOES 500,00 D2-getor de Comunicações: PESSOAL CiviL ccscorrsc oco ssda pos sia u sd NGES 4.100,00 09-SERVICOS URBANOS: Ol-Setor de Ruas v Fracasi “+ POBIOBT TAVEL, cocos cncerpreoaco serao cREES 3.800,00 Soma: .cccss sc ss sa NCZ8 115,170,89 censor «NOZES 13.300,00 Ne 093 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL Fi «02 LEI N,* 916/89 Art,2º - para atender a distribuição dos recursos mencionados no “Artigo anterior, Fica reduzido do orçamento vigente os se guintes ftens orsamentários: 03-SBRVICOS DE ADMINI BPRAÇÃO + 01i-Setor de Servicos Gerais: 4.1,1,0 -Obras e INSTALAÇÕES. cccscccress nas caso se NCES 4. RSS TN 3.5.1 -Amortização da Divida Contratada,........NO2Z$ D4-SERV.DE AGRIC. E AGROPEÇUÁRIA: Oi-Setor de Agricultura e Agrapec: 4.1,1,0 -Obras e INSTSLAÇÕOE cs sci sc sso cassa aca. NOOBS 05-SERV.DE EDUCAÇÃO E CULTURA! 03-Setor de Cultura Esporte e Turiamo: 4,1,2,0- Equipamentos e Materia] Permanente,... oe NCZS D6-SERVIÇOS DA FAZENDA: O1-Setor de Tributação e Fiscalização: 3.1.2,0- Material ge Consumd. «cocercecroreosa rore cNOZS D2-Setor de Contabilidade: Material de Consumo,.cccssccsrrrsera seca NCZS Outros Serviços e Encargos......c.c, ssa NC2S Equipamentos e Materia! Permanente... ....NOS$ GreSRRv DE SAÚDE, SANEAM. É AS5.SOCIAL: Setor de Saude e Assist.Social: Outros Serviços e Encargos..cccerssa cos rs NC2S Subvenções Sociais... cumes rera res NOZES U2-Setor de Saneamento! Obras e Instalações, ,...crermee receoso NOS 00-SERV.DE OBRAS,VIAÇÃO E COMUNICAÇÃO: Ol-Setor Rodoviária Municipal; «3- Obrigações PatronaiS.cccereasrsracca risca NOES «O- Material de Consumo..,...,ccaseserro rec a NCES 02-Setor de Comunicações: «3- Obrigações Patronais... ..cecerermeco rena. NOZS «O- Material de Consumo...ccsesorrersccccso rs NOZS 09-SERVIÇOS WRnANOS:; l-Setor de Ruas e pracast 3- Obrigações Patronais... .ccecerverrcr cre ss NC2S O- Equipamentos e Material Permanente.......NCz$ 1.000,00 Soma, , secsrerrca o NOZES 115.179,89 Art. 3º. pevogum-se as disposições em contrário, entrando em vigor a presente Lei na data de sua publicação, GANINETE DO PREZEÍTO em OR do74 f — o sei MENEGAZZO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO ) / Ne 094 Estado de Santa Catarina / PREFEITURA MUNICIPAL DE JÁ DO suL | |), f Aa » A LE Nº 216/89 ALTER IÁlIa sTEnPEAS e SECRETÁRIO pA-RAZANDA -Certificamos que a presente Lei Foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra, E = qu