| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 919 / 1989 |
| Date | 1989-11-16 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE VEÍCULO CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1215 |
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL LEI NS 219/89 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICT- PAL ADRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE UM VEÍCULO CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Clemente Conte,.Prefeito Municipal de Guaru- já do gui,, Estado de Banra Catarina, FORMA PÓnLICO À todos os habitantes deste Mun cípio que a Câmara Mynicinal de Vereadores votou, aprovou e EU, san- ciona a segulnte Lel: Art. 19 - Fica q Chefe do poder Executivo Mus nicipal autorizado a abrir CONCOPRÊNCIA PÚNLTCA para venda de um veiculo tipo automóvel VW PASSAT LS,ano 1,9M0,modelo 1.981 de pro priedade da Prefeitura Municipal, Parágrafo Único - A reFerida CONCORRÊNCIA PÚBLICA, conforme o Caput a que ne refere este artigo será instrui- da por competente Edital, nos termos da Legislação vigente, . DV - Revogam-se ag disposições em con- trário, entrando a presente Loi em vigor na data de sua publicação GANINETE DO prernvod MITO em 16 de boventra Ae , SRTA AkA JOSE CARLOS HENEGAZZO PRSSEITO únTOTPAL SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO f / -Ciortificamos que a presente Lei foi pub cada e regigrrada nesta Secretaria em data supra.