br-locleg corpus explorer

← Guarujá do Sul (SC)

norma nº 1.174/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.174 / 1994
Date 1994-04-27
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1469

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICI-
PAL A EFETUAR DESPESAS, CONTENDO OUTRAS PRO
VIDENCIAS.
NORMELIO ARI MENEGAZZO, Preteito Municipal d
Guaruja do Sul, estado de Santa Catarina,
) TORNO PÚBLICO, à todos os habitantes deste Mu
nicipio, que a Camara Municipal de Vereadores, votou, aprovou, e EU
sanciono a seguinte Lei:-
Arts 1º - Fica o Chete do Poder Executivo Mu-
nicipal AUIORIZADO a etetuar despesas da ordem de ate CR$ conesacas
230. VUL, 00 (Duzentos e Trinta Mil Cruzeiros Reais), visando o paga-
mento do transporte, co m Agricultores do Municipto, ate a cidade
de BRAGA (RS), para a participaçao em um encontro ligado ao Depata-
mento de Educaçao Rural.
Paragrafo Unico - O encontro de que trata es-
te Artigo, visa esclarecer Assuntos relativos a ensinar aos Agricul
tores, o Trabalho com Tecnicas Naturais, sem o uso de Ayrotoxicos.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execu
çao desta Lei, correrao à Conta do Orçamento vigente da preteitura
Municipal.
Art. 3º - kevogam-se as disposiçoes em contra
rio, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJA DO SUL, SC, em
21 de Abril de 1.994,
42º ano da Fundaçao e 34º ano Instalação,
] Em
RR E (6
PA ( A
Ra
NORMELIO ARI MENEGAZZO
-—NArefeito Municipal
- Certificamos que a presente Lei foi publicada e registrada nes
ta Secretaria em data supra.

open original →