| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.174 / 1994 |
| Date | 1994-04-27 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICI- PAL A EFETUAR DESPESAS, CONTENDO OUTRAS PRO VIDENCIAS. NORMELIO ARI MENEGAZZO, Preteito Municipal d Guaruja do Sul, estado de Santa Catarina, ) TORNO PÚBLICO, à todos os habitantes deste Mu nicipio, que a Camara Municipal de Vereadores, votou, aprovou, e EU sanciono a seguinte Lei:- Arts 1º - Fica o Chete do Poder Executivo Mu- nicipal AUIORIZADO a etetuar despesas da ordem de ate CR$ conesacas 230. VUL, 00 (Duzentos e Trinta Mil Cruzeiros Reais), visando o paga- mento do transporte, co m Agricultores do Municipto, ate a cidade de BRAGA (RS), para a participaçao em um encontro ligado ao Depata- mento de Educaçao Rural. Paragrafo Unico - O encontro de que trata es- te Artigo, visa esclarecer Assuntos relativos a ensinar aos Agricul tores, o Trabalho com Tecnicas Naturais, sem o uso de Ayrotoxicos. Art. 2º - As despesas decorrentes com a execu çao desta Lei, correrao à Conta do Orçamento vigente da preteitura Municipal. Art. 3º - kevogam-se as disposiçoes em contra rio, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJA DO SUL, SC, em 21 de Abril de 1.994, 42º ano da Fundaçao e 34º ano Instalação, ] Em RR E (6 PA ( A Ra NORMELIO ARI MENEGAZZO -—NArefeito Municipal - Certificamos que a presente Lei foi publicada e registrada nes ta Secretaria em data supra.