br-locleg corpus explorer

← Guarujá do Sul (SC)

norma nº 1.176/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.176 / 1994
Date 1994-05-11
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APP – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DO PRÉ-ESCOLAR PROFESSOR ALFREDO AMANN DE LINHA MAIDANA, NESTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1471

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
LEI nº 1176/94.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
FIRMAR CONVÊNIO COM A APP (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
PROFESSORES) DO PRÉ-ESCOLAR ” PROF2. ALFREDO A-
MANN” DE LINHA MAIDANA, NESTE, E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
NORMÉLIO ARI MENEGAZZO, Prefeito Municipal de
Buarujá do Sul, estado de Santa Catarina,
TORNO PÚBLICO, à todos os habitantes deste Mu-
nicípio, que a Camara Municipal de Vereadores, votou, aprovou, e
EU sanciono a seguinte Lei:
Art. |º - Fica o Chefe do Poder Executivo Muni
cipal, autorizado a firmar CONVÊNIO, com a APP (Associação de Pais
e Professores) “PROF2. ALFREDO AMANN” de Linha Maidana, Neste, vi-
sando as despesas de manutenção da mesma, conforme cláusulas da có
pia do CONVÊNIO nº 017/94 de 28 de Abril do corrente ano, que se
gue em anexo, parte integrante da presente Leis
” Art. 2º - As despesas de que se refere o Arti-
go anterior, serao contabilizadas na Conta do Orçamento vigente da
Prefeitura Municipal.
” rica .
Art. 3º - Revogam-se as disposiçoes em contrá-
rio, entrando em vigor a presente Lei 3 partir de |Iº de Maio à 31
E Ra a:
de Dezembro de corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, .SC, em
ll de Maio de 1.994,
42º ano da Fundação e 32º ano da Instalação,
e aa
NORMELÃO ARI MENEGAZZO
Prefeito Municipal
Certificamos que a presente Lei foi publicada e registrada nesta
ecretaria em data supra.
AMAURY JOSE RODRIGUES
e a
Secretari

open original →