| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.176 / 1994 |
| Date | 1994-05-11 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APP – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DO PRÉ-ESCOLAR PROFESSOR ALFREDO AMANN DE LINHA MAIDANA, NESTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL LEI nº 1176/94. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APP (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES) DO PRÉ-ESCOLAR ” PROF2. ALFREDO A- MANN” DE LINHA MAIDANA, NESTE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NORMÉLIO ARI MENEGAZZO, Prefeito Municipal de Buarujá do Sul, estado de Santa Catarina, TORNO PÚBLICO, à todos os habitantes deste Mu- nicípio, que a Camara Municipal de Vereadores, votou, aprovou, e EU sanciono a seguinte Lei: Art. |º - Fica o Chefe do Poder Executivo Muni cipal, autorizado a firmar CONVÊNIO, com a APP (Associação de Pais e Professores) “PROF2. ALFREDO AMANN” de Linha Maidana, Neste, vi- sando as despesas de manutenção da mesma, conforme cláusulas da có pia do CONVÊNIO nº 017/94 de 28 de Abril do corrente ano, que se gue em anexo, parte integrante da presente Leis ” Art. 2º - As despesas de que se refere o Arti- go anterior, serao contabilizadas na Conta do Orçamento vigente da Prefeitura Municipal. ” rica . Art. 3º - Revogam-se as disposiçoes em contrá- rio, entrando em vigor a presente Lei 3 partir de |Iº de Maio à 31 E Ra a: de Dezembro de corrente ano, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, .SC, em ll de Maio de 1.994, 42º ano da Fundação e 32º ano da Instalação, e aa NORMELÃO ARI MENEGAZZO Prefeito Municipal Certificamos que a presente Lei foi publicada e registrada nesta ecretaria em data supra. AMAURY JOSE RODRIGUES e a Secretari