| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.182 / 1994 |
| Date | 1994-07-11 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS AO COLÉGIO CENECISTA MARECHAL ARTHUR DA COSTA E SILVA DE GUARUJÁ DO SUL, SC E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL 1. 182/94. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS AO COLÉGIO CENECISTA “MARECHAL ARTHUR DA COSTA E SILVA”, DE GUARU- JÁ DO >UL, >C, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ; NORMÉLIO ARI MENEGAZZO, Prefeito Municipal de Guaruja do sul, estado de santa Catarina, E TORNO HrÚúBLICO, à todos os habitantes deste Mu nicípio, que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou, e tU sanciono a seguinte Lei: Art. 12 - Fica o Chefe ,do hoder Executivo Mu nicipal, AUTORIZADO, a transferir Recursos da ordem de até R$..... 150,00 (Cento e Cincoenta keais), em favor do Colégio Cenecista Ma rechal Arthur da Costa e silva”, de Guarujá do >ul, >C, inscrita no CGC/MF sob Nº 33.621.384/1284-25, sito a Rua Dutâvio Dilseli Parágrafo (inico - Os Recursos de que trata es te Artigo, tem como objetivo, o auxilio de ajuda na manutenção nos perviços de Recuperação e Limpeza, nas máquinas de datilogrAfia do Escritório Modelo, do referido Colégio. Art. 2º — Os Recursos de que trata o Artigo anterior, serão contabilizados à Conta do Orçamento vigente da bre feitura Municipal. Art. 32 - Revogam-se as disposições em contrá rio, entrando em vigor a presente Lei, na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO >UL, >C, em ll de Julho de 1.994, 42º ano da Fundaçao e 322 ano da Instalação. brefeito Munfcipal - Certificamos que a presente Lei foi publicada e registrada nesta secretaria em data supra. AMAURY JOSÉ RÓDRIGUES secretário/da Ad inistraçao m