| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.192 / 1994 |
| Date | 1994-09-13 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, COM RECURSOS DE REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁR IAS, COM RECUR SOS DE REDUÇÕEs ORÇAMENTÁRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " NORMÉL 10 ARI MENEGAZZO, Prefeito Municipal de Guaruja do Sul, estado de Santa ota t TORNO PÚBLICO, à todos os habitantes deste Mu nicípio que a Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou e EU SANCIONO a seguinte Lei: Art. |º - Fica o Chefe do Poder Executivo Mu nicipal autorizado a abrir um Credito Suplementar no Valor de R$ ... 43.212,43 (Quarenta e Tres Mil, Duzentos e Doze Reais e Quarenta .e Tres Centavos), destinado ao reforço dos seguintes Ítens Orçamenta- rios: O1I-PODER LEGISLATIVO: O]-Camara de Vereadores: ATIVIDADE: O101.01010012.001 Pessoal Civil eoccoccocenacesenence escoa RÊ 3.000,00 O3-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO OI-GABINETE DO SECRETÁRIO: ATIVIDADE: 0301.03070212.003 ! Pessoal Cívil esonconrocunencca rasas oa vaRS 1.000,00 Salário Família E o PR E Se RR, 114,83 O2-DEPTO.DE SERVIÇOS GERAIS: ATIVIDADE: 0302.03070212.004 Pessoal Cívil DENfO midiático 10 66 Da tnico oa a a ra dra ER ATIVIDADE: 0302.03070312. 005 Contribuições Conrentes. e siwss anna inato rah ATIVIDADE: 0302.05221342.007 Pessoal Cívil name we cs mas was bo seo mieiu carina ATIVIDADE: 0302.06070212 «009 Pessoal Civil DR RR E, Salário Família cocoeronconsoc eco secs cce RE 04- SECRETARIA DA FAZENDA 02-Depto. de Tributação e Tesouraria: ATIVIDADE: 0402.03080302.011 Pessoal Civil encoccnncccconsasosoncra coco RP 03-Depto. de Contabilidade: ATIVIDADE: 0403.03080322.012 Pessoal Civil O ERMAMA DT E IN (Cont.)... Ne 634 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL LEI N.º. 1. 192/94 (Cont.) OS-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO: O2-DEPTO. DE ENSINO FUNDAMENTAL ATIVIDADE: 0502.0841 1902.014 Saba! = RessonP CIVIL mens dosage caounRo 9.200,00 ATIVIDADE: 0502.0841 1902.015 Material de Consuno au, usas nasais cxomvenceneRo- 1.000,00 ATIVIDADE: 0502.08421882.017 Dis Pad e BSD CU] uia cisma is 0:00 0. 0/0:0.6 co nin d o ae and a TO O DUTR ATIVIDADE: 0502.08494832.022 “o “ e N Ê o 1 dba ces Rca aCIS agaá sr is silos e a io Dn aa o RO 500,00 3.1.2.0 » Material do Coneumo excescsereçes users ass ochs - 100,00 Jeladaz » Outros Serviços e Encargos .useenesna ses esusoRO 100,00 O7-SECRETARIA DA SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL: 02-Depto. de Saude e Promoçao Social: - ATIVIDADE: 0702. 13754282.028 Saba Ea OND CIVO aaa us si rele A a ÃO 6.000,00 de 1.200 = Natorial de Consumo secsronoscanccscnrssocrraRD 1.000,00 Spas US = SINO Familia: «sumos vue siseewia sie sccinpa isa RO 189,61 ATIVIDADE: 0702.15814862.030 3.1.3.2 = Outros Serviços e Encargos .escenccrmarro cc cR$ 800,00 3.2.5.9m= Outras Transferências a Pessoas peoresas aiR OD DANO CS-SECRETARIA DA AGRIC. E MEIO AMBIENTE 02-DEpto. de Agricultura e Pecuaria: ATIVIDADE: 0802.04181112,032 So ND CUM! sous os ão coro cota mses comandos RO 1.500,00 09-SECRET. TRANSPORTES OBRAS E URBANISMO: 02-Depto. de Transportes e Obras: ATIVIDADE: 0902. 16885342.035 Seo SC Civil cussennsses sessao sa vce RP 7<500,00 Depto. de Serviços Urbanos: ATIVIDADE: 0903. 10603252.036 8 AN CV Dorsa o aja saias jo po Si EIS IP Cod SO e ia 1.200,00 SOMA o nmta cure msorea mo O AJ SALAS Art. 28 - Para atender a distribuiçao dos Recur- sos mencionados no Artigo anterior, fica reduzido do Orçamento vi= gente, as seguintes dotações Orçamentárias: O3-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO: 02-Depto. de Serviços Gerais: PROJETO: 0302. 03070211.003 4.1.1.0 - Obras e Instalações .ecnccesenconccccacaonasoRD As 485,15 É PROJETO: 0302. 03070251 .004 Asilo 0 '= Obras e Intalações Soco. cctnousiro roma oh a SRO ZIEBIRAIO FConRb Is unia ER ED E RIR. Sn mi AA Nº 635 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL LEI N.º 1,192/94 ( Cont.) PROJETO: 0302.05221371.006 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente .......«.R$ 4.363,64 OZ7-SECRET.DA SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL: 02-Depto. de Saude e Promoçao Social: PROJETO: 0702.13754281.034 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente ....«.. R$ 5.636,37 PROJETO: 0702. 15814851.035 dl liO = Obrase Instalações ssssssnsincsocssassucaaRo 6.909,09 SOMA mass pais malta arO a RO 43:212,43 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário x entrando em vigor a presente Lei, na data de sua publicação. tm GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em I3 de Setembro de 1.994, a 42º ano da Fundaçao e 33º ano da Instalação. NORMÉVIO ARI MENESÁZZO refeito Municipal - Certificamos que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra. e e , AMAURY JOSÉ fODRIGUES | Secretarióô da Administraçao