norma nº 1.194/1994

s
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICI
CIPALSUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS com
RECURSOS DE REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NORMÉLIO ARI MENEGAZZO, Prefeito Municipal
de Guaruja do Sul, estado de Santa Catarina,
TORNO PÚBLICO, à todos os habitantes deste
Município que a Câmara Munciipal de vereadores, votou, aprovou e
EU sanciono a seguinte Lei-
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder executivo
Municipal autorizado a abrir um Credito Suplementar no Valor de
R$ 28.550,00 (vinte e Oito Mil, Quinhentos e Cincoenta Reais) deb
tinado ao reforço dos seguintes ” Itens Orçamentários:
02-PODER EXECUTIVO
01-Gabinete do Prefeito:
ATIVIDADE: 0201.03070202.002
Material de Consumo sussa. dovomanaasnada co R$ 1.300,00
OS-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO:
02-Depto. de Serviços Gerais:
ATIVIDADE: 0302.05221342.007
Outros Serviços e Encargos sususudaadddaneiaR$ 1.000,00
ATIVIDADE: 0302,405221372.008
Outros Serviços e EncargoS sacas ca deste R$ 300,00
ATIVIDADE: 0302.06070212.009
Outros Serviços e Encargos. auswawesacaroacsR$ 50,00
ATIVIDADE: 0302.15840212.,010
Contrib. p/Form.Patr.Serv. Publ. PASEP .usouse R$ 1.000,00
O4-SECRETARIA DA FAZENDA:
$2- Depto. de tributaçao e tesouraria:
ATIVIDADE: 0402.,03080302.011
Outros serviços e Encargos «susana R$
03-Deptos de Contabilidade:
ATIVIDADE: 0403.03080322.012
Dbrigaçuss Patronais ssassdaduadgada aaa naho 300,00
Material de Consumo .sssudisanadasaddcdcidadasR$ 200,00
Outros Serviços e Encargos .csissdiadadasadio R$ 1.000,00
05=SECRETARIA DA EDUCAÇÃO:
02-Depto.de Ensino Fundamental:
ATIVIDADE: 0502.08411902.014
Outros Serviços e Encargos suaddssidaisauadR
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
LEI N.º. 1.194/94. (conts)aus
ATIVIDADE: 0502.08421882.017
MATerial de Consumo doddddicandddddd das RÊ 1.000,00
ATIVIDADE: 0502.08472392,020
Obrigações Patronais apar Lad adiada ore ria a O 100,00
Material de Consumo ... Ile o e oie ei eioi alo al otatoio! R$ 3.000,00
Outros serviços e Encargos cedida ds caso R$ 500,00
06-SECR. DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO:
02-Depto. de Cultura e Esporte:
ATIVIDADE: 0602.,08462242.026
Material de Consumo sususaaaed ad ca 4 dl al o! $ 300,00
Outros Serviços e Encargos costataio stent alo stat otaio R$ 1.000,00
ATIVIDADE: 0602,08482472.027
Outros Serviços e Encargos Jusuuasiussiaaisva R$ 100,00
0?7-SECRETARIA DA SAÚDE E PROMO ÃO SOCIAL:
02-Depto.s de saude e Prom.Social:
ATIVIDADE: 0702,13754282,028
Material de Consumo cocdcdcicescdde cada ado co RÉ 3.000,00
ATIVIDADE: 0702.15814852.029
Material de Consumo cicaleil a eia a oi al ol ola oiii all avi ota R$ 500,00
OS-SECRET.DA AGRIC. E MEIO AMBIENTE:
02-Depto. de Agricultura e pecuaria:
ATIVIDADE: 0802. 0418lLL2.0332
3.1.2.0 - Material de Consumo a oiiocalialalidraia ; 1.500,00
Outros serviços e Encargos Judadadadddadoda 1.000,00
Equipamentos e Material Permanente . “ $ 800,00
O9-SECRET. DOS TRANSP.OBRAS E URBANISMO:
02-Depto. de Transportes e Obras:
ATIVIDADE: 0902.16885342.035
Outros serviços e Encargos cecal ao a aa aoo R$ 8.000,00
03-Depto. de Serviços urbanos:
PROJETO: 0903.10585751.048
Obras e Instalações é it sltiato aci oi ci aiel oi ctetiol aid a RÉ 500,00
ATIVIDADE: 0903.10603252.036
Material de Consumo e cteeca oa ele al oi elol el ai al ol ol al alelo RÉ 300,00
Outros Serviços e Encargos ccce celas eee oaoia R$ 300,00
comia
Soma cce ae aos et olol ooo R$ 28.550,00
Art. 2º - Para atender a distribuição dos recursos
mecionados no Artigo anterior, fica reduzido do Orçamento vigente,
as seguintes Dotações Orçamentarias:
05-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO:
02- Depto. de Ensino Fundamental:
PROJETO: 0502408411901.008
4.1.1.0 - Obras e Instalações Saddi dd dd dad das dd RÉ 2.550,00
PROJETO: 0502.08411901.009
4.1.1.0 - Obras e Instalações ..cvuses PSCSR ALA abas aa ES 4.181,82
e
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
4 (Contu)
4.3.8.1 - Auxílios para despesas de Capital .suuu.v. R$
08-SECRET.DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE:
02-Depto. de Agricultura e Pecuaria:
PROJETO: 0802.4041407821.039
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente .sucuu.R$ 18.181,82
Soma scucucscR$ 28.550,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario
entráNdo em vigor a presente Lei na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em
20 de Setembro de 1.994.
42º ano da Fundação e 33º ano da Instalação.
NORMELIO ARI MENEGÁZIO
Prefeito Municipal
- Certificamos que a presente Portaria Executiva foi publicada e
registrada nesta Secretaria em data supras
Secretari