| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.195 / 1994 |
| Date | 1994-09-27 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, COM RECURSOS DE REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNI- CIPAL SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, * COM RECURSOS DE REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NORMÉLIO ARI MENEGAZZO, Prefeito Municipal de Guaruja do Sul, estado de SantaiCatarina, 5 - TORNO PÚBLICO, à todos os habitantes des- te Municipio, que a Câmara Municipal de vereadores, votou, aprovou, e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 8.507,68 (Oito Mil, Quinhentos e sete Reais e Sessenta e Oito Centavos), destinado ao reforço dos seguintes Ítens orçamentários: 02-PODER EXECUTIVO: 01-Gabinete do Prefeito: ATIVIDADE: 0201.03070202.002 Material de Consumo 5001, 00 03-SECRETARIA' DE ADMINISTRAÇÃO: :- 02-Depto. de Serviços gerais: ATIVIDADE: 0302.03070212.004 Outros serviços e Encargos ... 1.000,00 0302.05221342.007 Outros Serviços e Encargos 500,00 O05-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO: 03-Depto. de Ensino de 2º e 3º Graus: ATIVIDADE. 0503.08431982.024 Subvenções Sociais 08-SECRET.DA AGRIC.E MEIO AMBIENTE: 02-Depto. de Agricultura e pecuaria: ATIVIDADE: 0802.04180332.031 Juros da Dívida Contratada ATIVIDADE :0802.04181112.032 Material de Consumo 09-SECRET.DOS TRANSP.OBRAS E URBANISMO: 03-Depto. de Serviços Urbanos: ATIVIDADE: 0903.10603252.036 Material de Consumo 500,00 Outros Serviços e Encargos 5.000,00 DONA ampatenda da 8.507,68 RA Art. 2º — Para atender a distribuição dos recursos mencionados no Artigo anterior, fica reduzido do Orçamen- to vigente, as seguintes dotações Orçamentarias: 03-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO: 02-Depto.de serviços gerais: PROJETO: 0302.03070211.003 Roo =Cbras e INStalações ese cmsuaeaa via vs ais ea EA R$ 3.878,49 O8-SECRET.DA AGRICULTURA E MEIO AMB.: O02-Depto. de Agricultura e pecuária PROJETO: 0802.04171051.040 RR Obras e Instalações ...ccccssurten wear ras R$ 1.818,18 4.1.2.0- Equipamentos e material Permanente ......... R$ 1.090,91 PROJETO: 0802.04772971.042 4.1.1.0- Obras e instalações ........ PR res Dr ce 38,28 O9-SECRET.DOS TRANSPORTES OBRAS E URBANISMOS: 02-Depto. de transportes e obras. PROJETO: 0902.16885341.045 A. 1.1.0= Obras e instalações .......ccccscssaes RM as R$ bedy Adap 4.1.2.0- Equipamentos e Material permanente ......... R$ 363,64 03-Depto.de Serviços Urbanos: PROJETO: 0903.10603281.051 4.1.1.0- Obras e Instalações ........ glioiaer op ris ad R$ o 1.090,91 RODEI aero eo so 6 a epa A R$ 8. 507,68 : Art. 3º —- Revogam-se as disposições em contrario, entraNDO em vigor a presente Lei na data de sua publica çao. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em 27 de SeLembro de 1.994. 42º ano da Fundação e 33º ano da Instalação. e | asd Ni LIO ARI MENEGAZZO Prefeito Municifal -— Certificamos que a presente Lei foi publicada e registrada nes- ta secretaria em data supra. AMAURY OSÉ (RODRIGUES Fl Secretarió da Administração