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norma nº 1.195/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.195 / 1994
Date 1994-09-27
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, COM RECURSOS DE REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNI-
CIPAL SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS,
* COM RECURSOS DE REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E
CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NORMÉLIO ARI MENEGAZZO, Prefeito Municipal
de Guaruja do Sul, estado de SantaiCatarina,
5 - TORNO PÚBLICO, à todos os habitantes des-
te Municipio, que a Câmara Municipal de vereadores, votou, aprovou,
e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder executivo
Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de
R$ 8.507,68 (Oito Mil, Quinhentos e sete Reais e Sessenta e Oito
Centavos), destinado ao reforço dos seguintes Ítens orçamentários:
02-PODER EXECUTIVO:
01-Gabinete do Prefeito:
ATIVIDADE: 0201.03070202.002
Material de Consumo 5001, 00
03-SECRETARIA' DE ADMINISTRAÇÃO: :-
02-Depto. de Serviços gerais:
ATIVIDADE: 0302.03070212.004
Outros serviços e Encargos ... 1.000,00
0302.05221342.007
Outros Serviços e Encargos 500,00
O05-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO:
03-Depto. de Ensino de 2º e 3º Graus:
ATIVIDADE. 0503.08431982.024
Subvenções Sociais
08-SECRET.DA AGRIC.E MEIO AMBIENTE:
02-Depto. de Agricultura e pecuaria:
ATIVIDADE: 0802.04180332.031
Juros da Dívida Contratada
ATIVIDADE :0802.04181112.032
Material de Consumo
09-SECRET.DOS TRANSP.OBRAS E URBANISMO:
03-Depto. de Serviços Urbanos:
ATIVIDADE: 0903.10603252.036
Material de Consumo 500,00
Outros Serviços e Encargos 5.000,00
DONA ampatenda da 8.507,68
RA
Art. 2º — Para atender a distribuição dos
recursos mencionados no Artigo anterior, fica reduzido do Orçamen-
to vigente, as seguintes dotações Orçamentarias:
03-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO:
02-Depto.de serviços gerais:
PROJETO: 0302.03070211.003
Roo =Cbras e INStalações ese cmsuaeaa via vs ais ea EA R$ 3.878,49
O8-SECRET.DA AGRICULTURA E MEIO AMB.:
O02-Depto. de Agricultura e pecuária
PROJETO: 0802.04171051.040
RR Obras e Instalações ...ccccssurten wear ras R$ 1.818,18
4.1.2.0- Equipamentos e material Permanente ......... R$ 1.090,91
PROJETO: 0802.04772971.042
4.1.1.0- Obras e instalações ........ PR res Dr ce 38,28
O9-SECRET.DOS TRANSPORTES OBRAS E URBANISMOS:
02-Depto. de transportes e obras.
PROJETO: 0902.16885341.045
A. 1.1.0= Obras e instalações .......ccccscssaes RM as R$ bedy Adap
4.1.2.0- Equipamentos e Material permanente ......... R$ 363,64
03-Depto.de Serviços Urbanos:
PROJETO: 0903.10603281.051
4.1.1.0- Obras e Instalações ........ glioiaer op ris ad R$ o 1.090,91
RODEI aero eo so 6 a epa A R$ 8. 507,68
: Art. 3º —- Revogam-se as disposições em
contrario, entraNDO em vigor a presente Lei na data de sua publica
çao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em
27 de SeLembro de 1.994.
42º ano da Fundação e 33º ano da Instalação.
e
| asd
Ni LIO ARI MENEGAZZO
Prefeito Municifal
-— Certificamos que a presente Lei foi publicada e registrada nes-
ta secretaria em data supra.
AMAURY OSÉ (RODRIGUES Fl
Secretarió da Administração

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