| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.197 / 1994 |
| Date | 1994-10-13 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, COM RECURSOS DE REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1492 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 2
( AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICI PAL SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS |, COM RECURSOS DE REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. de Guarujá do Sul, estadoNQ EMEL IO aNRTMENEGAZZO, Prefeito Municipa , E TORNO PÚBLICO, a todos os habitantes dest Municipio, que a Ca,ara Municipal de vereadores, votou, aprovou, e EU sanciono a seguinte lei: Art. 1º —- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Suplementar no Valor de R$ 14.300,00 (Quatorze Mil e Trezentos reais), destinado ao refor- ço dos seguintes itens orçamentários: 02-PODER EXECUTIVO: 01-Gabinete do Prefeito: ATIVIDADE: 0201.03070202.002 Sr. — PeSADOl CiMil cce ceseses Ep a FR a que RD 1.000,00 O3-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO: 02-Depto. de serviços gerais: ATIVIDADE: 0302.03070212.004 RES Outros serviços e encargos .cacymemsis ams R$ 2.000,00 O4-SECRETARIA DA FAZENDA: 02-Depto. de Tributação e tesouraria: ATIVIDADE: 0402.03080302.011 SE COboigações patronais asc. cass esto selaa dia R$ 100,00 OS-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO: 02-Depto. de Ensino Fundamental: ATIVIDADE: 0502.08411902.014 Soa MNE rial de Consumo ..cccesaEeidas pula R$ 600,00 3.1.3.2 - Outros serviços e Encargos ......... SRS 500,00 ATIVIDADE: 0502.08421882.017 S. Loba maternal de Consumo ..ssissassesas RE 1.000,00 ATIVIDADE: 0502.08472392.020 3.1.2.0 - Material de Consumo ...... MEET SS RES 500,00 3.1.3.2 - Outros serviços e Encargos ........eves R$ 500,00 ATIVIDADE: 0502.08494832.022 8. 1. Cu nal de consumo ecc scumais mais a 50,00 07-SECRET.DA SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL: 02-Depto. de saude e promoçao Social: ATIVIDADE: 0702.13754282.028 SSB OSOM Civil .iicieriaade abadia dtesaço eua R$ 3.000,00 ATIVIDADE: 0702.15814862.03 3.1.3.2 - Outros serviços e encargos ....... ERR: 2.000,00 3.2.5.9 -— outras transferências a PeSSON6 cusesiso R$ ( Cont. Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL LEI Nº 1.197/94. 08-SECRET.DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE: 02-Depto. de Agricultura e pecuaria: ATIVIDADE: 0802.04181112.032 3.1.2.0 - material de Consumo ......... SD a ans R$ 500,00 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .....ccccc... R$ 300,00 09-SECRET.DOS TRANSPORTES OBRAS E URBANISMOS: 03-Depto. de serviços urbanos: ATIVIDADE: 0903.10603252.036 3.1.1.3 - Obrigações patronais .......... PRE 250,00 3.1.2.0 - Material de Consumo ..... E Eee R$ 500,00 Soma ..cocorermes ess RE] 14.300,00 Art. 2º - para atender a distribuição dos Recur- sos mencionados no Artigo anterior, fica reduzido do Orçamento vi gente, as seguintes dotaçoes orçamentarias: O5-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO: 02-DEpt. de ensino Fundamental: PROJETO: 0502.08411851.007 4.1.1.0 - Obras e instalações Estao epiarearerado Ps or, R$ 14:300,00 SOMA sacro dig era jo etaiço Pao Ta oo R$ 14.300,00 Art. 2º — Revogam-se as disposições em contrário , entrando em vigor a presente Lei na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em 13 de Outubro de 1.994. 42º ano da fundação e 33º ano da instalação. ta secretaria em data supra.