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norma nº 1.200/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.200 / 1994
Date 1994-11-01
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM RECURSOS DE REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1495

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”
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNI-
CIPAL SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
COM RECURSOS DE REDU: ÕES ORÇAMENTÁRIAS E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
E NORMÉLIO ARI MENEGAZZO, Prefeito Municipal de
Guaruja do Sul, estado de santa catarina,
E du TORNO PÚBLICO, à todos os habitantes deste Mu
cipio. que a Camara Municipal de Vereadores, votou, aprovou e EU san
ciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do poder Executivo Mu-
nicipal autorizado a abrir um Crédito Splementar no valor de R$ ....
60.300,00 (sessenta Mil e Trezentos reais), destinado ao reforço
seguintes ítens orçamentários:
01--PODER LEGISLATIVO:
01--Camara deVereadores*
ATIVIDADE: 0101.01010012.001
Pessoal Civil
02-PODER EXECUTIVO:
01-Gabinete do Prefeito:
ATIVIDADE: 0201.03070202.002
Pessoal Civil ac 1.500,00
O03-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO:
01-Gabinete do secretario:
ATIVIDADE: 0301.03070212.003
Pessoal Civil 1.000,00
Material de Consumo ... 300,00
02-Depto. de serviços gerais:
ATIVIDADE: 0302.03070212.004
Pessoal Civil ERR é 300,00
Outros Serviços e Encargos : 3.000,00
ATIVIDADE: 0302.05221342.007
Pessoal Civil 1.000,00
Outros serviços e Encargos . 500,00
ATIVIDADE: 0302.06070212.009
- pessoal Civil 400,00
ALVIDADE: 0302.15840212.010
Contr.p/Form.Patr.Serv.Publico-PASEP ..... é 500,00
O4-SECRETARIA DA FAZENDA:
02-Depto. de Tributação e tesouraria:
ATIVIDADE: 0402.03080302.011
Pessoal Civil «..
03-Depto. de Contabilidade:
ATIVIDADE: 0403.03080322.012
Pessoal Civil
(Cont.)
Na 652
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
DO(Cont.) vs
LEI N.º 1
05.-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
02 DEpt de ensino Fundamental
ATIVIDADE 0502.08411902 014
do Do PRSBORA QANDE sei ivo Enaad R$ 3.000,00
ATIVIDADE 0502.08421882.017
CCO O ro era ta E as D R$ 9. 700,00
2.0 Material de Consumo ...... E Ur4 auaito poe ai io R$ 1.000,00
BEE outros Serviços e Encargos ..ccssveac sedes R$ 2.000,00
3.1 Subvenções Sociais ........ 24 ea da E R$ 1.000,00
BS Salario Camildas.. os ecinsce ne ds PORRA R$ 200,00
ATIVIDADE: 0502.08494832.022
PARA ROSE DAl CUVÉL. q que ea ara marie ais ioNGUE eat ve areas pet 300,00
03-Depto. de Ensino de 2º e 3º Graus:
ATIVIDADE: 0503.08431982.024
ERR Subvenções Sociais ...eseceo ecoiio celta olio ali 76 SR 500,00
06-SECR.DE CULTURA ESPORTE E TURISMO:
O02-Depto. de Cultura e esporte:
ATIVIDADE: 0602.08462242.026
RONDA CIVIA cxesrrrriscanesiássra Ex ais R$ 400,00
O7-SECRET.DA SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL:
O02-Depto. de saude e promoção social:
ATIVIDADE: 0702.13754282.028
RR CA Civil ...e.....e rsrs cegas E R$ 5.800,00
Raman enial de Consumo ..i..cccccersasa asas R$ 1.000,00
Ene Outros serviços e Encargos ..sccscersasioa R$ 2.000,00
08-SECRET.DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE:
02-Depto. de Agricultura e pecuária:
ATIVIDADE: 0802.04181112.032
aE RR RCA me rceca a R$ 2.700,00
Pad LP sao deseo gerar ou Pes La 1.000,00
O9-SECRET.DOS TRANSP; OBRAS E URBANISMO:
02-Depto. de transportes e Obras:
ATIVIDADE: 0902.16885342.035
PMS Soa) Úivil cccuscciirasor sr áio-dieca q Va Re RD 6.400,00
03-Depto . de serviços Urbanos:
PROVETO: 0903.10603271.050
rom
(o)
=
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-
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É.
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[ar
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[0]
o
o
e)
un
E
E)
o
1.0 - Obras e Instalações .......co. ia RS R$ 2.000,00
ATIVIDADE: 0903.10603252.036
Une sSos Civil cccccrio. o asa op AE a R$ 800,00
2.0 - Material de consumo ..... RR Edi 1.000,00
me CODUCROS Servicos e Encargos azar we cecal R$ 4.000,60
10-SECRETARIA INDUSTRIA E COMÉRCIO:
02-Depto. de Industria e Eomércio:
PROJETO: 1002.11623461.052
0 Obras e Instalações... . ua RR NES O Sir A R$ 3.950,00
SOME Ceci op RERRR RRARo, R$ 60.300,00
Art. 2º - Para atender a distribuição dos recursos men-
cionados no Artigo anterior, fica reduzidodo Orçamento vigente, as
seguintes Dotaçoes
COONt:)
653
z
Estado de Santa Catarina
24 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
1 200/94 (Cont.).
01-PODER LEGISLATIVO:
0i-Caâmara de Vereadores:
PROJETO: 01010011.011
Equipamentos e Material Permanente ......
02-PODER EXECUTIVO:
O0i-Gabinete do Prefeito:
PROJETO: 0201.03070211.002
Equipamentos e Material permanente .....
03-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO:
01i-Gabinete do secretario
ATIVIDADE: 0301.03070212.003
Equipamentos e Material permanente ......
O5S-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO:
02-Depto. de Ensino Fundamental:
PROJETO: 0502.08411851.007
ER instalações ...... cics cessar
PROJETO: 0502.08411901.008
DR Enstalações ........csc cesso
PROJETO: 0502.08411901.012
ERR instalações ......cc.cos
PROJETO: 0502.08421881.013 ]
Equipamentos e Material permanente
PROJETO: 0502.08421881.014
Obras e instalaçoes ........ccccerccrcrros
PROJETO: 0502.08492521.018
RR E instalações ..cccssssemssicaseses
Art. 3º —- Revogam-se as disposições em contrário 4)
entrando em vigor a presente Lei na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em
1º de Novembro de 1.994. a
42º ano da Fundação e 33º ano da instalaçao.
rada nesta
Secretaria em data supra.
Secretário/da Administração

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