norma nº 1.201/1994

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPA
SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM RECUR
305 DE REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÊM OUTRA
PROVIDÊNCIAS.
NORMÉLIO ARI MENEGAZZO, Prefeito Municipal d
Guarujá do 3ul, estado de Santa Catarina,
TORNO PÚBLICO, à todos os habitantes deste M
nicípio, que a Camara Municipal de Vereadores votou, aprovou e EU
sanciono a seguinte Lei:
Art. 12 - Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal, autorizado A abrir um Crédito suplementar no Valor de R$
61.270,00 (sessenta e Um Mil, Duzentos e Setenta Reais), destinado
ao reforço dos seguintes itens Orçamentários.
03-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO:
O02-Depto. de Serviços Gerais:
ATIVIDADE: 0302. 15840212.010
Contrib. p/Form.Patr.serv.Públic.-PASEP ceceRÊ
O4-SECRETARIA DA FAZENDA:
03-Depto. de Contabilidade:
ATIVIDADE: 0403.03080322.012
Equipamentos e Material Permanente ..cccccc R$
O5-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO :
O2-depto. de Ensino Fundamental :
PROJETO: 0502. 08421881.016
REnRaRo Instalações. eau sdss dessas as mano ano 45.000,00
ATIVIDADE: 0502.08421882.018
NERO! de Consumo «scsiccara cousas senda aho 3. 200,00
ATIVIDADE: 0502.08472392.020
Enero! do Consumo cassscssscamosadoo cumps nih 1.000,00
Outros Serviços e Encargos .scscocrcccosccceRÊ 1.000,00
ATIVIDADE] 0502.08490312.021
Contribuições Correntes ceseccsmssansaasoo caRb 70,00
O7-3ECRET.DA SAÚDE E PROM oçÃo SOCIAL:
02- Depto. de Saude e Promoçao Social
ATIVIDADE: 0702, 158148552.029
Outros Serviços e Encargos ..cescccccsusc ace R$ 500,00
ATIVIDADE: 0702.15814862.030
- Outros Serviços e Encargos cesscansepuaasspnRD 1.000, 00
- Outras Transferências a Pessoas encovacuase RO 1.500,00
(Cont.)
LEI N.º
3.1.3.2 -
4.1.1.0
4.1. 1,0
de l.2.0
A bolso,
CR Efe
4 .I.0 -
Estado de Santa Catarina
7 a
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
1. 201/94. (conte) ce.
08-SECRETARIA DA AGRICULTURA E MELO AMBIENTE:
02-Depto. de Agricultura e Pecuária:
ATIVIDADE: 0802.04181112.032
Material de Consumo sessscccsssssenccossoeneRÊ
Outros Serviços e Encargos .ecescrvencccc ces R$
O9-SECRET. DOS TRANSPORTES E OBRAS:
02-Depto. de transportes e Obras:
ATIVIDADE: 0902. 16885342.035
Outros Serviços e Encargos .ecesscenccc conse R$
Soma cosennccncocencselk
1.000, 0!
1.000, 0!
Art. 2º - Para atender a distribuição dos recur
sos mencionados no Artigo anterior, fica reduzido do Orçamento vigen
te, as seguintes Dotações Orçamentárias:
O5-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO:
02-Depto. de Ensino Fundamental:
PROJETO: 0502.0841 1901.010
Obras e Instalações connccercorncnnnaaa case R$
PROJETO: 0502.08494831.019%
Ropas Instalações esses escscivanccendonrasRE
O0-SECR. DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO:
ESSES te tn, totonit É TURISMO
02-Depto. de Cultura e Esporte:
PROJETO: 0602.08462281.026
Obras e Instalações conconnconacosce raras se RÔ
PROJETO: 0602. 08482471.030
Ene Instalações ..cccosvsicnnianenadaaaa Rê
Equipamentos e Material Permanente PRE RR.
O7-SECRET.DA SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL:
02-Depto. de Saude e Promoção Social:
PROJETO: 0702.13754281.031
Obras e Instalações .cacsonincnesusios NL Rê
PROJETO: 0702.13754281.032
Obras e Instalações ..cssacsesóntcoi
PROJETO: 0702. 13754281.033
Equipamentos e Material Permanente... cc. cc eR$
03-Depto. de Saneamento Básico:
PROJETO: 0703.13764471.036
Obras e Instalações enccocacaccnrecanana sas RD
PROJETO: 0703.13764491.037
Obras e Instalações seccsencsmaaizonocr cen aRt
PROJETO: 0703.13764491,038
Obras-e Instalações «ss oseucensanacnor can RS
O8-SECRET. DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE:
SOTStUREI DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Conta ...
4.181,82
2. 000, 00
1.818,18
3.636,36
363,64
5.763,91
7.272,73
2.310,00
2.947,55
4.727,27
1.701,27
Nº 656
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
1.20 .
Ler nº 1º 201/94. (cont. )
O8S-SECRET. DA AGRIC. E MEIO AMBIENTE:
02-depto. de Agricultura e Pecuaria:
ATIVIDADE: 0802.04181122.033
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos eoccocccarncascccR$ 6.181,82
ATIVIDADE: 0802.04181122.034
3.1.3.2 - Outros serviços e Encargos cococacenccese soc R$ 3.951,79
O9-SECRET. DOS TRANSP. OBRAS E URBANISMOS!
02-bDepto. de Transportes e Obras:
PROJETO: 0902. 16885341.043
4.1.1.0 - Obras e Instalações Po mo es cond nisso oa nwaaR 20508,2
03-Depto. de Serviços Urbanos:
PROJETO: 0903.10573161.047
4.1.1.0 - Obras e Instalações cemcennccecccancanosesesoR$ 5.426,95
LO-SECRET. DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO:
02-Depto. de Indústria e Comércio:
ATIVIDADE: 1002,11623462.037
4.3.3.2 - Contrib. p/ Despesas de Capital coccrscarasaa R$ 6.481,49
Soma eesescosascesR$ 61.270,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário,
entrando em vigor a presente Lei na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em
23 de Novembro de 1.994.
42º ano da Fundação e 33º ano d Instalação.
NORMELÃO ARI MENEGA
Brefeito Municipa
- Certificamos que a presente Lei, foi publicada e
Secretaria em data supra.
istrada nesta
AMAURY /JOSÊ DRIGUES E
Secretárib da A ministração