| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.203 / 1994 |
| Date | 1994-12-06 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM RECURSOS DE REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL LEI Nº Nº 1.203/94. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNIICPAL SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇA- MENTÁRIAS COM RECURSOS DE REDUÇÕES ORCAMENTÁRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVI- DÊNCIAS. NORMÉLIO ARI MENEGAZZO, Prefeito Muni - cipal de Guarujá do Sul, estado de Santa Catarina, TORNO PÚBLICO, à todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de vereadores, votou, apro vou e EU sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Execu- tivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no Valor de R$ 8.100,00 (Oito Mil e Cem Reais), destinado ao reforço dos seguintes Ítens Orçamentários: 01 - PODER LEGISLATIVO: 01-Câmara de vereadores: ATIVIDADE: 0101.01010012.001 3.1.1.3 - Obrigações RAtHOnada. 2. MEME R$ 50,00 03-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO : 02-Depto. de serviços Gearias: ATIVIDADE: 0302.15840212.010 3.2.8.0 - Contr. p/ Form.Patr.Serv.Púb. -PASEP..R$ 1.000,00 05-SECRETARIA DA EDUCAÇÕA: 02-Depto. de Ensino Fundamental: ATIVIDADE: 0502.08411902.014 3.1.2.0 - Material de er io A a R$ 500,00 ATIVIDADE: 0502.08411902.015 3.1.2.0 - Material de Gee tato OR R$ 500,00 ATIVIDADE : 0502.08421882.017. 3.1.2.0 - Material de RR RO ss R$ 500,00 ATIVIDADE: 0502.08421882.018 - 3.1.2.0 - Material VRRUCNBUMO- o cessa virei R$ 1.000,00 06-SECRET. DE CULT. ESP. E TURISMO: 02-Depto. de Cultura e Esporte: ATIVIDADE; 0602.08462242.026 3.1.1.3 - Obrigações EMBrOnaia . ori a R$ 50,00 07-SECRET.DA SAÚDE E PROM. SOCIAL: 02-Depto. de Saúde e Promoção Social: ATIVIDADE: 0702.15814852.029 3.1.2.0 - Material de CONSUMO! , o cs R$ 800,00 03-Depto. de Saneamento Básico: PROJETO: 0703.13764491.038 4.1.1.0 - Obras e TABLE DACÕER - . sus raio ape 2.500,00 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL LEI Nº 1.203/94. 09-SECRET.DOS TRANSP;Obras e urbanismo: 02-Depto. de Transportes e Obras: ATIVIDADE: 0902.16885342.035 - Obrigações Patronais 200,00 1.000,00 8.100,00 Art. 2º - Para atender a distribuição dos Recur- sos mencionados no Artigo anterior, fica reduzido do Orçamento vigente, as seguintes Dotações Orçamentárias: 05-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO: 02-Depto. de ensino Fundamental: PROJETO: 0502.08494831.019 4.1.1.0 - Obras e Instalações 8.100,00 8.100,00 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a presente lei na data de sua publicação. BINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em 06 de Dezembro de 1.994. 42º ano da fundação e 33º ano da Instalação. - certificamos que a presente Lei foi publz a Secretaria em data supra. Secretário Ha Administração