| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.218 / 1995 |
| Date | 1995-03-21 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFERIR RECURSOS AO ESPORTE CLUBE UNIÃO DE PESSEGUEIRO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MU- NICIPAL TRANSFERIR RECURSOS AO ESPORTE CLUBE UNIÃO DE PESSEGUEIRO, CONTENDO OU TRAS PROVIDÊNCIAS . VANDERLEI DOMINGOS BIANCHINI, Prefeito Municipal em Exercício de Guaruiá do Sul, estado de Santa Catarina, TORNO PÚBLICO, à todos os habitantes deste Municipio, que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, apro- vou e EU sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executi vo Municipal, AUTOORIZADO, a transferir Recursos da ordem de R$.... 5.000,00 (Cinco Mil Reais), em duas parcelas, em favor do Esporte Clube União, de Pessegueiro, inscrito no CGC/MFE sob nº 82.947.668/0001-08, com sede á Rua Emma Caramori, no Distrito Pessegueiro, Neste Município. Paragrafo Único - Os recursos de que tra ta este Artigo, visam auxiliar o referido Clube, nas despesas de ma nutenção com o mesmo. Art. 2º - Os recursos de que trata o AREA go anterior, serão contabilizados à Conta do Orçamento vigente da Prefeitura Municipal. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a presente lei na data de sua publica- cão. GABINETE DO PREFEITO MUNCIIPAL Dk GUARUJÁ DO SUL, SC, em 21 de Março de 1.995. 43º ano da Fundação e 33º ano da Instalação DÉRLEI DOMINGOS BIANCHINI Prefeito Municipal em Exercício - Certificamos que a presente Lei foi publicadã e registyada nesta Secretaria em data supra.