norma nº 1.241/1995

Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
1.241/95.
Lei N.º
APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO
DE GUARUJÁ DO SUL PARA O QUADRIÊNIO DE 1.995 A 1.996 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
a een ds Sónia car NQRMÉLIO ARI MENEGAZZO, Prefeito Municipal Se Guarujá do
E TORNO PÚBLICO, à todos os habitantes deste Hunicípio que
a Camara Municipal de Vereadores votou, aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — O Plano Plurianual de Investimentos do limici-
uja do Sul, para o quadriênio de 1.995 a 1.998, fixa a de: 1 de in-
Programas de Trabalho na importância de R$ 20.363.500,00 (Vinte
+ Trezentos e Sessenta e Três Mil, e Quinhentos Reais).
Art. 2º — Os recursos destinados ao financiamento dos
s de Trabalho de Investimentos para o quadriênio, são prev
importância, com as seguintes origens:
tos na mesma
RNRRSS LE 1. 1.996 1.087 1.908
1.1 - Raros Próprios 3.740.000,00 4.862.259,00 4.862.250,00 4.860 289,00
1.2 — Qutrrs Receitas 416.000,00 519.259,00 50.259,00 540:289,00
1.3 - Total 4.156.000,00 APS, DALIOD SAP.
Art. 3º — A programação da execução do Plano Pluriamial
de investimentos tera no quadriênio o seguinte desdobramento:
FUNDES: 1.995 1.996 1.997 1.998
Ol-Legislativa 10.000,00 13.000,00 13.000,00 13.000,00
03-Adm.e Planejamento 250.000,00 323.000,00 323.000,00 325.000,00
O4-Agricultura 241.000,00 313.000,00 313.000,00 313.000,00
05-Comnicações 25.000,00 32.500,00 32.500,90 32.500,00
VB-Educ. ultura 1.635.000,00 2.125.500,00 2.125.500,00 2.125.500,00
10-Habitação e urban. 660.000,00 858.000,00 858.000,00 852.009,00
11-Indús.Com.e serv. 200.000,00 260.000,00 260.009,00 269.009,00
: 560.000,00 728.000,00 728.000,00 728.000,00
575.000,00 747.500,00 747.500,00 747.500,00
4.156.000,00 5.402.500,00 5.402.500,00 5.402.509,00
Art. 4º — Os valores estimados para os ex
2996, 1.997 e 1.998, serao devidamente corrigidos de conformi
jo IGPH- Indice geral de Preços ou outro Índice que vier
vemo federal, quando da elaboração das propostas anuais e c
inca, os preços praticados no mercado.
E . Paragrafo Unico - Os programas de trabalho previstos
tres exercicios, poderao ser revistos e alterados, pela Lei de línios
exercicio financeiro.
os últi
para ec
AGaNt.) aro
Estado de Santa Catarina
Art. 5º — Esta lei entra er
com data retroativa à 1º de Janeiro de 1.995.
Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
úlicação
n vigor na data de q
Art. 6º — Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em .
12 de julho de 1.995 e
43º ano da Fundação e 33º ano da Instalação.
- certificamos que a presente lei foi publicad
data supra.
a e registrada nesta Secretaria em