| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.256 / 1995 |
| Date | 1995-11-14 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul 1.256/95. AUTORIZA O CHERE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO, CONTENDO OUTRAS PROVIDENCIAS. j NORMÉLIO ART MENEGAZZO, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, estado de Santa Catarina, TORNO PÚBLICO, à todos os habitantes deste Municipio, que a Câmara Municipal de Ve'readores votou, aprovou, eEU sanciono a seguinte Lei: Artigo. = Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar contrato de locação com o SINDICA ro DOS TRABALHADORES RURATS, inscrito no CGC EG E as ds 82.819.061/0001-40, conforme cópia do Contrato em anexo, parte integrante da presente Lei. Artigo 2º - As despesas decorrentes com a xecução da presente Lei, correrão por conta dos Orçamentos vi- gentes da Prefeitura Municipal. e Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrario, entrando em vigor a presente Lei com efeito retroa- tivo a 1º de Novembro de 1995. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJa DO SUL, SC, em lá de Noveunbro de 1995. 44º ano da Fundação e 33º ano da Instalação. NORMÉINIO ARI MENEGAZIO Pfefeito Municipdl - Certificamos que a presente Lei foi publicada e registrada nea- ta Secretaria em data supra. AMAURY TIPS DRIGUES Secretário/da Ad inistração