| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.262 / 1996 |
| Date | 1996-03-23 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFERIR RECURSOS AO ESPORTE CLUBE UNIÃO DE PESSEGUEIRO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| | Lei N.º Estado de Santa Catarina mem eme eee erre e e eee Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul 1.262/96. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFBRIR RECURSOS AO ESPORTE. CLUBE UNIÃO DE PESSBGUETRO, CONTENDO OUTRAS PROVIDENCIAS. VANDERLEI DOMINGOS BIANCHINI, Prefeito Muni- cipal Em Exercício de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, TORNO PÚBLICO, à todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou e EU sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a transferir recursos da ordem de R$ RR 5.000,00 (Cinco Mil Reais), em favor do ESPORTE CLUHE UNIÃO DE PESSEGUEIRO, inscrito no CGC/MF sob nº 82.947.668/0001-08, com sede à Rua Emma Caramori, no Distrito de Pessegueiro, neste Municipio. Parágrafo Unico - Os recursos de que trata este Artigo, visam auxiliar o referido Clube, nas despesas de manutenção com o mesmo. Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrario, entrando em vigor a presente Lei na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em 23 de Março de 1996. 44º ano da Fundação e 34º ano da Instalação. DERLEI DOMINGOS BIANCHINI Prefeito Municipal Em Exercicio - Certificamos que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra. AMAURY JOSE RODRIGUES da Adi inistração