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← Guarujá do Sul (SC)

norma nº 1.267/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.267 / 1996
Date 1996-04-24
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.7850,00 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1559

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E DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em
|
NB 780
Estado de Santa Catarina
[DE
Prefeitura Municipal de Guarvjá do Sul
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.750,00
(DOZE MIL, SETECENTOS E CINCOENTA REAIS ),E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NORMÉLIO ART MENEGAZZO , Prefeito Municipal
de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina,
TORNA PÚBLICO, à todos os habitantes deste
Municipio, que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou ,
e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no Valor de
R$ 12.750,00 (Doze Mil, Setecentos e Cincoenta Reais), destinado
&o pagamentos das despesas com a formação do Programa Municipal de
Desenvolvimento Econômico e Social-PMDES, criado pela Lei Munici-
pal nº 1199/94, cujas despesas serão oneradas à conta da seguinte
Dotação Orçamentária.
03-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02-Depto de Serviços Gerais
ATIVIDADE: 0302.0307021.2004
4.2.6.0 - Constr.ou Aum.de Cap.de Emp.Com.ou Financ. R$ 12.750,00
Artigo 2º - Para atender a distribuição dos
recursos mencionados no Artigo anterior, fica reduzido do Orçamen-
to vigente, a seguinte Dotação Orçamentária:
99-RESERVA DE CONTINGÊNCIA:
99-Reserva de Contingência
ATIVIDADE: 9999.99999992.049
9.9.9.9 - Reserva de Contingência R$ 12.750,00
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em
contrario, entrandeo a presente Lei em vigor na data de sua publi-
cação.
24 de Abril de 1996.
44º ano da Fundação e 34º ano da Instalação.
N2 781
Estado de Santa Cotarina e
mea a e ess enesrita
e TT
Prefeitura Municipal de Guarvjá do Sul
prremmem
Lei N.º 1267/96.
Prefeito Municipál
Certificamos que a presente lei
foi publicada e registrada nes-
ta Secretaria em data supra.
AMAURY JÓSE ROÍÍRIGUES
Secretário/da Adi inistração

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