| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.278 / 1996 |
| Date | 1996-07-08 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1570 |
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Estado de Santa Cotarina é dv D]]]]D]]]————— Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul ABRE CRÉDITO ESPECIAL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NORMÉLIO ARI MENEGAZZO, Prefeito Munici- pal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, TORNO PÚBLICO, à todos os habitantes des te Municipio, que a Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou e EU sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o chefe do Poder Execu- tivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 240.000,00 (Duzentos e Quarenta Mil Reais), destinados ao paga- mento das despesas com as obras na Área Rural, cujas despesas se- rão oneradas, à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 08-SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 02-Depto. de Agricultura e Pecuária: PROJETO: 0802.04181121.056 Construção de Centros Comunitários 4.1.1.0 - Obras e cisnes eo R$ 23.000,00 PROJETO: 0802.04181121.057 Construção de Açudes e Reservatórios 4.1.1.0 - Obras e RR CS. Ss eo R$ 40.000,00 PROJETO: 0802.04183461.058 Instalações de Agroindustrias 4.1.1.0 - Obras e eco RD o R$ 85.000,00 51.250 = Equipamentos e Material Permanente ........ R$ 32.000,00 PROJETO: 0802.04184471.059 Constr. Sistemas Distribuição de Água 4.1.1.0 - Obras e dngliações É... o R$ 40.000,00 Soma dc aah R$ 240.000,00 Artigo 2º - Para atender a distribuição dos recursos menecionados no Artigo anterior, ficam reduzidos do orçamento vigente, os seguintes Ítens Orçamentários: Estado de Santa Catarina 2 [== Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul 06-SECRET.DE CULTURA ESPORTE E TURISMO : 02-Depto. de Cultura e Esporte: PROJETO: 0602.08462281.016 4.1.1.0 - Obras e RR CDes .... 20 0..-2.0.. R$ 20.000,00 PROJETO: 0602.08462281.017 4.1.1.0 - Obras e MRE iIDÕes .. o asc. 00 R$ 10.000,00 PROJETO: 0602. 08462281.018 4.1.1.0 - Obras e Mmações ... 5... (57411 R$ 90.000,00 PROJETO: 0602.08462281.019 4.1.1.0 - Obras e Instalações .......... PRA o R$ 20.000,00 PROJETO: 0602.08482471.024 4 boas e Instalações ......ccccccsrc R$ 100.000,00 Soma ...R$ 240.000,00 Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a presente Lei na data de sua publi- cação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, Sc, em 08 de Julho de 1996. 44º ano da Fundação e 342 ano da Instalação. - Certificamos que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra. Secretário/da Administração ne Ea ebzo A Municipal