norma nº 1.293/1997

Estud de Senta Catarina
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Profoituro Municipal de Guarujá do Sul
Lei in. 1299/97
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELKDRA
CONVÊNIO COM A SOCIBDADE CIVIL HEM EST,
FAMILIAR “BEMFAN" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NORBSRTO LAWLESS, Prefeito Municipal du Guá-
ruja do Bul, Estado de Banta Catarina,
TORNO PÚBLICO, à todos os habitantes deste
Município que a Câmara Municipal de Verwadorea votou, aprovou e EU
sandlono a aeguinte Led:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Puder Exesutlvo
Hunicipal AUTORIZADO a Firmar CONVÊNIO comu a SOCIEDADE CIVIL BEM
ESTAR FAMILIAR “BEMPFAM", cbjetivando a execução da atividades educa-
tivas e da asmintência em planejamento famlllar e de promoção de saú
dv da população, de acordo com 08 termos de CONVÊNIO em anexo, parte
integrante da presente Lei.
Artigo 2º - Revogan-ne am dinponições em con
*rário, entrando em vigor a presente Lui na data de vua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em
19 de Março de 1997.
45º any da Fundação w 354 ano da Instalação.
A)
Zoe
“woRBSRTO LANLESS
Prefeito Municipal
CertiTficamos que a presente Lei foi publicada e regintrada nuuta Ses
oretaria em data supra, ie
am
AMAURY IbuRa
Secretário Aulut cação