| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.299 / 1997 |
| Date | 1997-04-02 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À SOCIEDADE BENEFICENTE GUARUJÁ, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado da Senta Catarina —————— Prafeitura Municipal de Guarujá do Sul teino 1299/97. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNI- CIPAL A TRANSFERIR RECEURSOS A SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITAL GUARUJÁ, CONTENDO OU TRAS PROVIDÊNCIAS. NORBERTO LAWLESS, Prefeito Municipal de GuarujA DO SUL, Estado de Banta Catarina, TORNA PÚBLICO, à todos os habitantes dea- te Município que s Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou e EU sanciono a seguinte Lei; Artigo 19 - Fica o Chefu do Poder Executt vo Municipal AUTORIZADO à transferir regursos dá ordem de k9 .. 17/000.00 (Doze Mil Resin), em favor SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPI- TAL GUARUJA, inscrita no COC/MF sob nº 83.835.736/0001-07, vom se de em Guarujá do Bul(gc). Parágrafo Único = Os recursos de que trata cute Arti= o, objetivam auxiliar 4 cltada 5o- Giedade Beneficente, nas despesas de manutenção com a mesma, é serão tranaferidos de acordo cum q Beguin te cronograma, - R$ 500,00 (Quinhnetos Realo) de Março à Junho/199%, - R$ 1.000,00 (Hum Nil Reais) de Julho/97 à Outubro/97; e, - R$ 1.500,00 (Hum Mil e Quinhentos Reaia) de Outubro/97 ê Fevereiro/1990, W Bi7 ) Ertodo ta Santo Coterna Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul Lai N. 1299/97 - Artigo 2º = Revopan-ao am dinposições em ontráario, entrando em vigor a presente Lei na data de gua publi- ação. GABINSTE DO PREFEITO MUNICIPAL DB GUARVJA DO SUL, JC, em OZ de Abril de 1997, 45% ano da Fundação e 35º ano da Instalação. “voRbéiRro lkdinss Prefeito Municipal y / - Certificamou quu a presente Lei foi publicada e registrada nes- ta GBevretaria em data supra, AMAURY di Ri Secretário (da nistração