| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.300 / 1997 |
| Date | 1997-04-10 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À SOCIEDADE ESPORTIVA BENEFICENTE GUARUJÁ, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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83S wriansmenowol 4r5:7c1 ,0. Y.,1,..sa • 4,,v Estcdo do Santa Catarina • ./31 •••••••••••••..10*.••••••• ••••• So .01 Prefeitera Mursicipal de GuarujO do Sul Lei N. 1300/97 AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS A SOCIEDADE ESPORTIVA BENEFICENTE GUARUJA, CONTENDO OUTRAS PROVIDNCIAS. NORBERTO LAWLESS, Prefeito Municipal Guaruja. do Sul, Estado de Santa Catarina, TORNO PUBLIC°, a todos os habitantes deste Municipio que a Camara Municipal de Vereadores, votou, aprovou EU sanciono a seguinte Lei: Artizo 12 Fica o Chefe do Poder Executi vo Municipal AUTORIZADO a transferir R$ 150,00 (cento e cinquenta re iais) em favor da SOCIEDADE ESPORTIVA BENEFICENTE GUARUJA, inscrita no CGC/MF sob o n2 G3.835.041/0001-25, e I.E. 250.460.661, corn sede ia Av. Joao Pessoa, nesta. PARAGRAFO ONICO - Os recursos de que trata este Artigo, objetiva auxiliar a referida Sociedade nas despesas de manutencao da mesma. Artigo 22 - Revogam-se as disposi96es em contrdrio,entrando em vigor a presente Lei na data de sua publicaga IGABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJA DO SUL, SC, em ! 10 de Abril de 1997. 1 452 ano da Fundagao e 352 ano da Instalag5o. // NORBERTO ( LAWLESS Prefeito Municipal Certificamos que a presente Lei, foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra. '2) AMAURY osE RObRiGUES Secretari de Adpinistracao // )