norma nº 1.301/1997

Ne 594
Estero de Santa Cotarma
Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
Lei Nº 1301/97
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNI
CIPAL, FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO, CON
TENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NORBERTO LAWLESO, Prefeito Municipal du
Guarujá do Bul, Estado do Santa Catarina,
TORNO PÚNLICO, à todos ca habitantes des
te Município que q Câmara Municipal de Vervadorey, votou, aprovou
EU panciono a seguinte Lei:
Artigo 19 - Autorizao Chefe do Poder Ex
cutivo Municipal firmar CONTRATO DE LOCAÇÃO com à Br, ILÍO PEDRO
PEDÃO, residente « domicllládo à Rua São Paulo, nesta, Inscrito ne
CPF sob o nº 220,3164,729-68, conforme cópia de contrato anexo, parta
integrante da presente Lei,
Artigo 28 - Ay despesas decorrentes co
à execução da presenta Lei, corrsrãopor conta do Orçamento vigente,
Artigo dº - Revogan-sa às dinposições em
contrario, entrando em vigor a presente Lei ná data do sua publica
ção,
GABINETR DO PREPRITO MUNICIPAL DE GUAKUJÁ DO BUL, GC, em
IO de Abril de 1997,
45% ang da Fundação e 35º ano da Instalação,
BI SLTS 4.4
“HORBERTOLAVLESS
Prefeito Municipal
- Certificamos que & presente Lei foi publicada = registrada nesta
Secretaria em data supra,