| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.304 / 1997 |
| Date | 1997-04-15 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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* Estudo de Senta Cotarina * “ U ita Profeitura Municipal de Guerujá do Sul Lei N.º 1904/97 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AURIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS , NORBERTO LAWLESS, Prefeito Municipal de Guaru ja do Sul, Eatada de Santa Catarina, TORNO PÚBLICO, à todos cs habitantes deste MU nicípio que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou e EU sanciono a seguinte Lei! Artigo 1º - Autoriza q Chefe da Poder Executi vo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 760,00 (Noveve ton e sensenta realo), para atendimento au desponas com O pagamento dam Contribuições a AVEOSC iAsscclação dos Versadoren do Extremo de te de Ganta Catarina), relativo ao Exercício de 1996, cujan denpesas serão oneradas à conta da seguinte dotação orçamentária: 01 - R LEGI TIVO 01 - DE VEREADORES ATIVIDADE: 01010012.001 3.0,0.0 - Donpesas Corrontes 3.2.0.0 - Transferências Correntes 3.2.9.0 - Diversas Transferências Correnteu 3.2.9.4 - Despesas de Exercícios Anteriores... R$ 960,0 Goma. ... R$ 760,0 Artipo 2º —- Pará atondor a dimtribuição des recursos mencionados no Artigo anterior, ficam reduzidos do orçamer to vigente, vs seguintes Itens orçamentários 99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 99 - Resarva de Contingência ATIVIDADE: 9999.99999992.049 9.9,9.9 - Reserva de Contingência.,...... 00 R$ 960,0 Boma.,...H$ 980,0 Artigo 39 - Revogaun-se au disposições em con trário, entrando em vigor a presente Lei, na data da eua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO BUL, SC, em 19 de Abril de 1997, » 45% ano da Fundação e Di ano da Instalação, A A “móRi o faliess é andor Municipal £f 1º Via M sql Mo Ustoio (o Dona Contutines Profoitura Municipal de Guarujá do Sul Lei No 1304/97 (Continuação) - Certificamos que a presente Lei,foi publicada & registrada nesta Secretaria em data supra.