br-locleg corpus explorer

← Guarujá do Sul (SC)

norma nº 1.304/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.304 / 1997
Date 1997-04-15
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1595

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.70 · pages: 2

* Estudo de Senta Cotarina
*
“ U
ita Profeitura Municipal de Guerujá do Sul
Lei N.º 1904/97
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A AURIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS ,
NORBERTO LAWLESS, Prefeito Municipal de Guaru
ja do Sul, Eatada de Santa Catarina,
TORNO PÚBLICO, à todos cs habitantes deste MU
nicípio que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou e EU
sanciono a seguinte Lei!
Artigo 1º - Autoriza q Chefe da Poder Executi
vo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 760,00 (Noveve
ton e sensenta realo), para atendimento au desponas com O pagamento
dam Contribuições a AVEOSC iAsscclação dos Versadoren do Extremo de
te de Ganta Catarina), relativo ao Exercício de 1996, cujan denpesas
serão oneradas à conta da seguinte dotação orçamentária:
01 - R LEGI TIVO
01 - DE VEREADORES
ATIVIDADE: 01010012.001
3.0,0.0 - Donpesas Corrontes
3.2.0.0 - Transferências Correntes
3.2.9.0 - Diversas Transferências Correnteu
3.2.9.4 - Despesas de Exercícios Anteriores... R$ 960,0
Goma. ... R$ 760,0
Artipo 2º —- Pará atondor a dimtribuição des
recursos mencionados no Artigo anterior, ficam reduzidos do orçamer
to vigente, vs seguintes Itens orçamentários
99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
99 - Resarva de Contingência
ATIVIDADE: 9999.99999992.049
9.9,9.9 - Reserva de Contingência.,...... 00 R$ 960,0
Boma.,...H$ 980,0
Artigo 39 - Revogaun-se au disposições em con
trário, entrando em vigor a presente Lei, na data da eua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO BUL, SC, em
19 de Abril de 1997, »
45% ano da Fundação e Di ano da Instalação,
A
A
“móRi o faliess
é andor Municipal
£f
1º Via
M sql
Mo Ustoio (o Dona Contutines
Profoitura Municipal de Guarujá do Sul
Lei No 1304/97 (Continuação)
- Certificamos que a presente Lei,foi publicada & registrada nesta
Secretaria em data supra.

open original →