| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.305 / 1997 |
| Date | 1997-04-15 |
| Ementa | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DE SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1596 |
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Estado de Sonia Cotarne ted Lei No 1305/97 ' E Prefeitura Municipal do Guarujá do Sul FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AU- TORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM Q ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DE SECRETARIA DE ESTA DO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, E DA OUTHAS PRO VIDÊNCIAS , NORBERTO LAWLESS, Prefeito Municipal de Guaru ja do Gul, Estado de Santa Catarina, TORNO PÚBLICO, à todos cs habitantes deste Hu nicipio que a Câmara Munlclpa)] de Vereadores, votou, aprovou. e EU pPanviono a seguinte Lel Artigo 19 - Fiça o Chefe do Poder Executivo Munlelpal AUTORIZADO a firmar CONVÊNIO com o Eotado de Fanta Catarí- na, através de qua SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, conforme cópia de CONVÊNIO em anexo, parto Integrante da presente Lei. Parágrafo Unico - A Culebração de CONVÊNIO de que trata este Ar tigo.visa q estabelecimento de Um elstuma de ecoperação Teonico-A- dminivtrativa entre ESTADO c MUNICÍPIO pará execução de nervicos re- tativor ao ensino, através de aplicação & uso dos recursos humanos , matoriaiu = financeiros, estaduais E municipais, do forma integra «e racional. Artigo 29º - Revogam-se au disposições em con- trario, entrando em vigor à presente Lai na data de gua publicação, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, BC, em 15 de Abril det997. 49º ano da Fundação e 35" ano da Instalação, L 9 E Nó LESS Prefeito Municipal / - Certificamos que 4 pregente Lei, foi publicada é registrada nenta Becretaria em data vupra, q ES CÊ AMAURY JOSÊ RODRIGUES Secretário de Administração