norma nº 1.306/1997

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Estudo de Senta Calaiia
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Rs [a Profoitura My
nicipal de Guorvjú do Sul
Lei No 1306/97
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTO-
RIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EPAGRI E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NORBERTO LAWLESS,
do Bul, Estado de Santa Catarina,
Profeito Municipal de Quarujá
TORNO POBLICO, à todos ou habitantes dente Muni
Cipio que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou «q EU
pangiono a meguinte Lei:
Artigu 18 - Fica q Chefe do Fodor Exvcutivo Hu-
nicipal AUTORIZADO a firmar CONVÊNIO coma Empresa de Fesquisa
Agropecuaria e Extensão Rural de Ganta Catarina S.A -EPAGKI-, con=
forme cópla de CONVÊNIO em anexo,parte integranto da prenente Lei.
Parágraro Unico - A celebração de Convênio de que trata este
Artigo, visa a coopuração técnica, utilizando força de trabalho da
EPAGRI, nos Cursos Profiunionalizantes nas áreas da Agropecuária,
Economia Doméstica, Saneamento Ambiental, Adminisração Rural e ou-
tros que fazem parto do Programa Catarinense do Profisslonslização
de Agrigultorea « Tecnicos do Município,
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrá
rio, entrando em vigor à presenta Lei na deta do gua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, eu
23 do Abril de 1997.
Ab% ano da Fundação e 34º any da Inntalação.
bittira Afuaso
Prefeito Municipal
f
- Certificamou que apresente Lel, fol publimada “ regintrada nesta
Secretaria em data vupra, ná