| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.321 / 1997 |
| Date | 1997-08-28 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estede de Sónia Calgrina ——— Profoitura Municipal de Guarujá do Sul Lei N.º 1,321/97 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICI- PAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NORBERTO LAWLESS, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, TORNO PÚBLICO, à todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou é EU sariciona a seguinta Lei: Artigo 1º - Fica à Chefe do Poder Executivo Municipal AUTORIZADO a abtit um Crédito Especial no valor de R$ 4 500,00(Quatro mil e quinhentos reais), destinado ao pagamento de despesas com a execução do convênio nº 09,17 13 0650.100 1307/97 de 23/04/97, cuja despesas serão oneradas da seguinte dotação orçamentária 08 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE: 02 - Depto, de Agricultura e Pecuária: ATIVIDADE: 0802.04181112.040 Artigo 2º - Para atender a distribuição dos recursos mencionados no artigo anterior, ficam reduzidos do orçamento vigente, os seguintes Itens orçamentários: 99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 89 - Reserva de Contingência; Atividade: 9999.999999999,99 8.9.9.9 - Reserva de Contingência.........imememeemeereeecaeneerecarerereeeto 4 oo frias 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a presente Lei na data de sua publicação GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em 25 de Agosto do 1957, - 46º ano da Fundação e 35º ano da Instalação. A E + NORÉÉRTO LÁWLESS Prefeito Municipal - Certificamos que a presente Lel, fo! publicada e registrada pasta Sectetaria em data supra. ; o ver, AMAURYS “Róncuss Secretárig' de Administração