norma nº 1.328/1997

Mm 852
Estedo de Sonia Catarina
Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
Lei N, 1.328/07
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CREDITO ESPECIAL E CONTÊM OUTRAS PROVIDÉN:
Cias,
NORBERTO LAWLESS, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul
Estado de Santa Catalina
TORNO PÚBLICO, à todos os habitantes desta Municipio, que a
Camara Municipal de Vereadores, votou, aprovou e EU sanciono a seguinte Lai
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abtir um
Crédito Especial no valor de RS 1216,55 (Mul mil, duzentos « dezesseis reais é
sessenta e cinco centavosjno Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social,
destinado do pagamento da despesas com à execução da Convório nº 001/97,
assinado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, cujas
despesas serão oneradas da seguinte dotação orçamentária
01 - SECRETARIA DA SAÚDE;
D1 - Depto de Assistência Social:
ATIVIDADE: 0101.15814862.004
3,2.3,2.00 - Contribuições Correntes. ......, POD O On eniI es e pen eé R$ 1.216,65
Soma..... R$ 1.216,65
Artigo 2º - Para atender a distribuição dos recursos mencionados no artigo
anterior, ficam reduzidos do orçamento vigente, o seguinte Item orçamentário
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA:
89 - Reserva de Contigência:
ATIVIDADE. 9999.599999999,89
9.9.9.9 - Resorva de Contingência... ..ccccssssirisssarsrras R$ 1.216,65
Soma..... R$ 1.215,65
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrária, entrando em vigor a
presente Lei, na data de sua publicação.
SABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em
25 de Setembro de 1997,
46º ano da Fundação e 35º ano da Instajação
rosas Acess
Prefeito Municipal
- Cartificamos que a presente Lei, fOi publicada s
supra.
L* Via