| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.329 / 1997 |
| Date | 1997-09-25 |
| Ementa | AUTORIZA A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE GUARUJÁ DO SUL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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w 884 Estedo ce Santy Coterina Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul Lei N.º 1,329/97 AUTORIZA A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL À FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE GUARUJÁ DO SUL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NORBERTO LAWLESS, Prefeito Municipal de Guarujá do sui, Estado de Sata Catarina TORNO PÚBLICO, à todos os labitantes deste Municipio que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou e El sanciono a seguinte Lei; Artigo 1º - Fica a Gestora do Fungo Municipal da Assistência Social autorizada a firmar Convênio com a Associação de Pais « Amigos dos Excepcionais - APAE, conforme cópia do convênio em anexo, parte integrante da presente Lel Artigo 2º - Revogam-se ds disposições am contrário. entrando em vigor a presente Lei, na data de sua publicação GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJA DO SUL, SC, em 25 de Setombro de 1957, 46º ano da Fundação e 35º ano da Instalação, NORSERTO/CAWLESS AretaDe Municipal - Certificamos que a presente Lei, fol publicada e registrada nesta Secretaria em data supra