| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.330 / 1997 |
| Date | 1997-09-25 |
| Ementa | AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DE SANTA CATARINA – DER – SC. |
| native_id | 1622 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
Ne 554 Estado de Santo Colariho Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM [e] GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DE SANTA CATARINA - DER - SC. NORBERTO LAWLESS, Pratsito Municipal da Guarujá do Sul, Estado de Santa Celarina TORNO PÚBLICO, à todos vs habitantes deste Municipio que a Camara Municipal do Vereadores, votou, aprovou q EU sanciono a seguinte Lei Artigo 1º - Fica o Chsfe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o Goverro do Estado de Santa Catarina. através do DER/SC-Departamento de Estradas de Rodagens de Santa Catarina, com o objetivo de estabelecer entre as partes, compromisso para execução da manutenção das obras é serviços executados em estradas municipais & acessos, bem como construção das mesmas, através do Projeto de Recuperação, Conservação e Manejo de Recursos Naturais em Microbacias hidrográficas - PROJETO MICROBACIAS/BIRD - Componente “Controle de Erosão ao Longo das Estradas Rurais”. Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor & presente Lei, na data de sua publicação, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em 25 de Setembro de 1997. 46º ano da Fundação e 35º ano da Instalação WLESS / Prefeito Municipal e - Certificamos que a presente Lai fol publicada e registrada nesta Secretaria em data supra AMAUR SE HODRÍGUES Secretariy de inistração