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← Guarujá do Sul (SC)

norma nº 1.330/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.330 / 1997
Date 1997-09-25
EmentaAUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DE SANTA CATARINA – DER – SC.
native_id1622

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Ne 554
Estado de Santo Colariho
Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM [e]
GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES
DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DE
SANTA CATARINA - DER - SC.
NORBERTO LAWLESS, Pratsito Municipal da Guarujá do
Sul, Estado de Santa Celarina
TORNO PÚBLICO, à todos vs habitantes deste Municipio que
a Camara Municipal do Vereadores, votou, aprovou q EU sanciono a seguinte Lei
Artigo 1º - Fica o Chsfe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com
o Goverro do Estado de Santa Catarina. através do DER/SC-Departamento de
Estradas de Rodagens de Santa Catarina, com o objetivo de estabelecer entre as
partes, compromisso para execução da manutenção das obras é serviços executados em
estradas municipais & acessos, bem como construção das mesmas, através do Projeto
de Recuperação, Conservação e Manejo de Recursos Naturais em Microbacias
hidrográficas - PROJETO MICROBACIAS/BIRD - Componente “Controle de Erosão
ao Longo das Estradas Rurais”.
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor & presente Lei,
na data de sua publicação,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em
25 de Setembro de 1997.
46º ano da Fundação e 35º ano da Instalação
WLESS
/ Prefeito Municipal
e
- Certificamos que a presente Lai fol publicada e registrada nesta Secretaria em data
supra
AMAUR SE HODRÍGUES
Secretariy de inistração

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