| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.331 / 1997 |
| Date | 1997-09-25 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GUARUJÁ DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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NE só me 865 Estodo de Sento Coalorina Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul Lei N,º1.331/97 ESTIMA A RECEITA E FIXA À DESPESA DO FUNDO MUNICI- PAL DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GUARUJÁ DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E CONTÉM OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS. NORBERTO LAWLESS, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, TORNO PÚBLICO à toúos os irabitantes deste Municipio que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou « EU sariciono a seguinte Lei Artigo 1º - O Orçamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, para o exercício de 1997 Entima a Receita é Fixa à Despesa em RS 3400000 (Trinta « quatro mil reais), gescriminados pelos anexos constantes desta Lei Artigo 2º - À Receita será realizada mediante u arrecadação dos tributos, rendas e oulras fontes de receitas correntes e de capital, na forma da Legislação em vigor e das especificações constantes desta Lei, com o seguinte desdobramento. RECEITAS CORRENTES. ....... RDPI 0000 R$ 34,000,00 Receita Patrimonial. ,..... STRESS RES ER ETA R$ 1.000,00 Transferências Correntos. .. .cccsssccssariesess R$ 29.000,00 Qutras Receitas Correntes. ......,.,cccssssecasas R$ 4.000,00 TOTAL 4 spears req ; PR O WI E «R$ 34.000,00 ártigo 3º - À despesa será realizada segunda & discriminação dos quadros Programas de Trabalho” e 'Natureza da Despesa “ integrantes desta Lei, as quais estão distribuidas pelas seguintes categorias: POR FUNÇÕES DE GOVERNO; 15 - Assistência e Providência... ....ccccicciiioos R$ 34.000,00 ERA Ra A O a a a a TR a NG NA AR O a A 0 O a AA 34.000,00 POR PROGRAMAS B1 - Assistência... .cscsesserecesestscssaserress 34.000,00 POR CATEGORIA ECONÔMICA Despesas Correntes... ..iciscsesisisiiiisesriss R$ 34.000,00 ET VENDI TRE RT DENIS DIS EIS 34.000,00 10 Via k M RN6 bj Bit Estodo de Sonta Cotarina Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul Lei Nº 1.331/97 Artigo 4º . Fica o Poder Execulivo Municipal autorizado 4 abrir Créditos Suplementares até o llmite de 50% (cinquenta por cento), do Orçamento du Despesa, nos termos do Arigo 7º da Lei nº 4320/64 Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a presente Le!, na data de sua publicação GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em 25 de Setembro ds 1997. 48º ano da Fundação e 35º ano da Instalação, PE cá SA AAA Lo sá NORGERTI LÂVILESS + Prefeito Municipal - Certificamos que a presente Lei foi publicada e registada nesta Secretaria em data supra AMAU DRIGUES Secretário/de Administração