norma nº 1.332/1997

e No BSS
“à Estado da Senta Cotarina
ES À
Z Prefeitura Municipal de Guorujá do Sul
Lei N.º 1,332/97
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE
INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO DE 1998 A
2001,
NORBERTO LAWLESS, Prefeito Municipal de
Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina. .
TORNO PUBLICO à todos os habitantes deste
Municipio que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou & EU sanciono a
seguinte Lei:
Amigo 1º - O Plano Plurianual de inveatimentos do
Município de Guarujá do Sul, Estado de Ganta Catarina, da administração direta e seus
fundos, para q período de 1998 4 2001, constituldo pelo Anexo |, parte Integrante desta
Lal, será executada nos termos das respectivas Leis de Diretrizes Orçamentárias ds
cada exercicio e do Orçamento Anual,
Artigo 2º - À Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada
exercicio financeiro indicará vs programas prioritários a serem incluidos no Orçamento-
Programa, com as respectivas fontas de recursos
Artigo 3º - Durante o periodo de vigância do presente
plano de Investimentos, não poderá ser incluído no Orçamento Anual projetos que não
estejam dafinidos no rafarido plano
Artigo 4º - Os projetos de obras em andamento terão
sempre prioridade sobre os demais, não sendo permitido o início de novos projetos sem
a conclusão dos já Iniciados.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário
entrando em vigor a presente Lei, ni4 dala de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJA DO SUL, SC, em
25 de Setembro de 1997,
46º ano da Fundação e 35º ano da Tea '
RE
No ET o) LESS
refeito Municipal
- Certificamos que a presente Lei foi publicada e registra
ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura Municipal de Guarujá da Sul
METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL
DE INVESTIMENTOS PERIODO DE 1998 A 2001
FUNÇÃO, PROGRAMA, SUBPROGRAMA É PROJETO
VI-LEGISLATIVA
01,01-PROCESSO LEGISLATIVO
ULULDOI-AÇÃO LEGISLATIVA
01-Aquisição de Móveis, equipamentos e material Permanente
02-Informatizução da Câmara Municipal de Vereadores
03-Aquisição de Veículo
OBJETIVO
Dotar a Cimara Municipal de condições fisicas para o bom andamento das atividudes
inerentes ao processo legislativo municipal.
03-ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.07-ADMINISTRAÇÃO
03,07,021- ADMINISTRAÇÃO GERAL
U4-Ampliação do Prédio da Prefeitura Municipal
05-Construção de Unidade Administrativa Municipal
06-Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
17-Aquisição de Veículo
U8-Informatização da Secretaria de Administração
09-Construção de Um Portal da Entrada da Cidade
OBJETIVO
Construção e/ou amplisção do Centro Administrativo Municipal, desenvolvendo
ações visando m ndequação dos recursos humanos, materiais, financeiras, técnicas e
institucionais, com vistas a execução do Plano de Governo e as prioridades incluidas
neste Plano,
Aquisição de Móveis, equipamentos e utensílios de trabalho, propiciando maior
eficiência administrativa.
04-AGRICULTURA
04.18-PROMOÇÃO E EXTENÇÃO RURAL
04.18.111-EXTENÇÃO RURAL
10-Aquisição de Máquinas, veículos e equipamentos
1-Construção do Horto Florestal
12-Telefonia Rural
13-Eletrificação Rural
14-Construção da Feira Permanente de Produtos Agricolas
15-Instalação de Agro-Indústrias
Ra)
PRSIETANDO DUARIIÁ PARA O FUTIMO
16-Construção de Barragens no Rio das Flores
17-Construção de Usina para Lixo Tóxico Urbano e Rural
18-Construção de Armazens Comunitários
19-Construção de Açudes
20-Construção de Escola Familiar Rural
21-Informatização da Secretaria da Agricultura
OBJETIVO
Estes projetos visam a execução de ações com o objetivo de proporcionar q
desenvolvimento da produção vegetal e animal, do abastecimento, da modernização da
agricultura, da preservação dos recursos naturais, do incetivo a produção, do aumento
da produtividade gerando malores recursos para 9 movimento econômico do município e
principalmente a fixação do homem no campo, evitando assim o exodo rural.
05-COMUNICAÇÕES
15.22- TELECOMUNICAÇÕES
U5.22.134-TELEFONIA
22-Construção de Postos Telefônicos
05.22.137-RADIODIFUSA O
23-Aquisição de Aparelhos de Repetidoras de TV
OBJETIVO
Promover a melhoria de condições para 0 atendimento telefonico através de
convênio com a Telesc v aquisição de Aparelhos para repetição de sinais de tv para n
Sede Municipal e nó interior,
06-DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA
16.30-SEGURANÇA PÚBLICA
06,30,178-DEFESA CONTRA SINISTROS
24-Implamtação de Corpo de Bombeiros Municipal
OBJETIVO
Promover ações que visam a segurança do municipes contra sinistros.
US-EDUCAÇÃO E CULTURA
08.41-EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS
08,.41,185-CRECHE
25-Construção de Creche
08.41,.190-EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR
26-Mobiliar « Equipar Salas de Aula
27-Construção de Prédios Escolares
28-Ampliação de Prédios Escolares
08.42-ENSINO FUNDAMENTAL
08.42.158-ENSINO REGULAR
29-Aquisição de Veiculo para « Secretaria da Educação
34-Construção de Prédios Escolares
31-Amplinção de Prédios Escolares e SME
IP
ESTADO DE SANTA CATARINA
32-Mobiliar « equipar salus de aula e SME
33-Aquisição de Laboratórios de Clências
08.46-EDUCAÇAO FISICA E DESPORTOS
08.,46,224-DESPORTO AMADOR
34-Construção de Pavilhoões Comunitários
35-Ampliação de Pavilhodes Comunitários
36-Ampliação do Ginásio de Esportes da Sede Municipal
37-Amplisção do Modulo Esportivo Ja Sede Municipal
38-Construão de Quadras Esportivas « Mini-Ginásios
18.47-ASSISTENCIA A EDUCANDOS
08.47.239- TRANSPORTE ESCOLAR
39-Aquisição de Veículos para o Transporte Escular
08.48-CULTURA
08.48.247-DIFUSAO CULTURA
40-Constração do Museu Histórico Municipal
4i-Construção de Predio para Biblioteca Pública Municipal
42-Equipar a Biblioteca Pública Municipal
43-Construção do Centro Cultural
18.49-EDUCAÇÃO ESPECIAL
08.49.483-ASSISTENCIA AO MENOR
44-Construção do predio para o CEBEM
45-Mobiliar e Equipar o CEBEM
46-Construção Prédio para a APAE
47-Mobiliar v Equipar a APAÉ
OBJETIVO
A administração tem por objetivo, oferecer condições satisfatórias de ensino a todas
as crianças em idade pré-escolar « ensino fundamental, proporcionando-lhes assistência
alimentar, médica, odontológica, transporte escolar, bem como as atividades culturais e
esportivas, visando o desenvolvimento social da criança.
IG-HABITAÇÃO E URBANISMO
10.57-HABITAÇÃO
10.57.316-HABITAÇÕES URBANAS
48-Construção de casas populares
10,57,317-HABITAÇÕES RURAIS
49-Construção de Casas populares
10,58-URBANISMO
10.58.575-VIAS URBANAS
56-Pavimentação de Vias Urbanas
51-Sinalização de Vias Urbanas
52-Cunstrução de Passeios
10.60-SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA
10.60.326-SERVIÇOS FUNERARIOS
53-Construção do Cemitério Municipal
10.60,327-ILUMINAÇÃO PUBLICA
54-Ampliação da Rede de Tuminação Pública
10,60.328-PARQUES E JARDINS
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Prefectura Municipal de Guarujá da Sul
5S-Prosseguimento das Obras de Construção da Praça da Matriz
56-Construção de Praças Públicas
OBJETIVO
Propiciar Enbitações a Pessoas de Baixa Renda e promover ubrus para melhoria de
vias urbanas,
Desenvolvimento de serviços visando uma adequada politica de manutenção da
Limpeza Pública Municipal, proporcionando à comunidade uma melhor qualidade de
vida
H-INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS
11,62-INDUSTRIA
11.62.346-PROMOÇÃO INDUSTRIAL
57-Ampliação da Area do Parque Industrial
58-Incentivo para instalação de Indústrias
OBJETIVO
Serão desenvolvidos ações para planejar e promover q expansão industrinl, visando q
aumento do movimento econômico do municipio e a oferta de emprego.
13-SAUDE E SANEAMENTO
13.75-SAUDE
13.75.428-ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA
59-Construção de Postos de Saude
60-Amplinção da Unidade Sanitaria da Sede Municipal
61-Constração de Prédio para q Setor Social
62-Mobiliar e equipar as unidades sanitárias
63-Aquisição de Veiculo
13.7 TO
13.76.447-ABASTECIMENTO DE AGUA
64-Amplinção dos sistemas de distribuição de agua
65-Construção de Sistemas de Distribuição de Agua,
13.76.448-SISTEMAS DE ESGOTOS
66-Canalização de Sungas na cidade
67-Canalização de Aguas Pluviais
68-Canalização Closcal
13.81-ASSISTENCIA
13,81.485-ASSISTENCIA A VELHICE
69-Construção do Centro de Convivencia do Idoso
OBJETIVO
Fomecor a comunidade uma infra-estrutura para melhor prestação de serviço
médico, ambulatoriais, odontológicos e outros, visando a recuperação e a reabilitação da
saude no município, orientando a População no sentido de tornar a saude publica
Preventiva e não somente curativa.
Serão desenvolvidas ações que visam a melhoria do abastecimento de ngua,
visando melhores condições de vida na área da saude publica.
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Serão desenvolvidas ações voltadas para o bem estar social, através de medidas
que objetivam o amparo e a proteção de pessoas ou grupos, com a finalidade de reduzir
e evitar desequilíbrios sociais.
16-TRANSPORTE
16,88-TRANSPORTE RODOVIÁRIO
16.88.534-ESTRADAS VICINAIS
74Construção de Pontes, Boeiros e Pontilhões
71-Ampliação da Frota de Maquinas e Veiculos
72-Cascalhamento e Abertura de Estradas
73-Pavimentação de Rodovias
74-Sinalização de Rodovias
75-Construção de Garragem e Oficina
76-Construção e Instalação de Posto de Abastecimento de Combustíveis
OBJETIVO
Serão desenvolvidas ações relativas a implantação e conservação das estradas
vicinais destinadas no escoamento da produção agricola, oferecendo bous condições de
tráfego a qualquer tempo possibilitando o des municipio.
PROJTTANDO SUABIIA BARA E FITURO