| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.335 / 1997 |
| Date | 1997-10-08 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nr 891 Esodo de Santa Celariha Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul Lei N. 1335/97 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MU- NICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NORBERTO LAWLESS, Prefeito Municipal ds Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina TORNO PÚBLICO, à todos os habitantes desta Mumeipio que a Camara Municipal de Vereadores, volou aprovou e EU sanciono à seguinte Let Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado à abrir um Cródita Especial no valor de R$ 10000,00(Dez mil reais) destinado ao pagamento de despesas com o pagamento da remunaração mansal dos servidores aposantados do Setor Rodoviário Municipal, no exercicio de 1897, cujas despesas serão oneradas da seguinte dotação orçamentária 09-SECRETARIA DOS TRANSP.OBRAS E URBANISMO. 02-Dopto. de Transportes e Obras: ATIVIDADE: 0902, 16485342.043 3.2.5.0.00 - Transferências à Pessoas 3,2.5.1.00 - inativos, . corvos. R$ 10.000,00 «- R$ 10,000,00 Artigo 2º - Pura atender a distribuição dos recursos mencionados no artigo anterior. ficam reduzidos do orçamento vigente, o seguinte tem orçamentário 39-NESERVA DE CONTINGÊNCIA: 88-Reserva de Contingência: ATIVIDADE: 9999.999999999.99 5,2,98 - Reserva de Contingência Lei N. 1.1435/97 Artigo 3º - Rovogari-se as disposições eim contrário, entrando em vigor à presente Lei na data de sua publicação GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em 08 de Outubro de 1997, 46º ano da Fundação e 35º ano da Instalação - Certificamos que à presente Lei, foi publicada à registrada nesta Secretaria em data supra,