| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.340 / 1997 |
| Date | 1997-10-30 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1632 |
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Nr 04 Estado de Santa Catarina 1,340/097 o AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA A VENDA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS, CONTENDO OUTRAS PROVI- DÊNCIAS. NORBERTO LAWLESS, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, TORNO PÚBLICO, à todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou e EU sanciono a Seguinte Lei o 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, AUTORIZADO a abrir Concorrência ca para a venda de: -01(um) Veículo Volkswagen, Tipo Fusca, ano 1977, Placa GK 4110, Chassi nº BJ 620231, combustivel gasolina, -“Dt(um) Veículo Volkswagen, Tipo Parati GL 1,8, ANO 1890, Placa GK 4101, Chassi nº SBWZZZ30ZLP237469, combustivel gasalina; «21 (um) Veículo Volkswagen, Tipo Kombi, ano 1993, Placa GK 4120, Chassi nº 9BVWZZZ12ZPP028421, combustivel gasolina; - D1(UM) Trator sobre Esteiras, Marca Komatsu, modelo D30E16E, ano 1982, série B1763; Parágrafo Único - A citada Concorrência Pública, conforme CAPUT deste artigo, será instrulda por competente EDITAL nos termos da Legisla- ção em vigor. Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a presente Lei, na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em 30 de Outubro de 1997. 48º ano da Fundação e 35º ano da Instalação: 7 Z NORBERTO LAWLESS Prefeito Municipal - Certificamos que a presente Lei, foi publicada a nesta a soluta em data supra, guiado? = sua J A SERIGUES Secretário de Administração