br-locleg corpus explorer

← Guarujá do Sul (SC)

norma nº 1.346/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.346 / 1997
Date 1997-11-21
EmentaAPROVA LOTEAMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1638

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
Les No 1946/9700
APROVA LOTEAMENTO E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS,
NORBERTO LAWLESS, Prefeito Municipal de
Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina;
TORNO PÚBLICO à todos os habitantes deste
Município, que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou & EU sanciono a
seguinte Lel:
Artigo 1º - Fica aprovado em toda a sua Integra, forma & teor, o loteamento para
expansão de Núcieo Urbano, projetado sobre parte da Chácara nº 16, denominado
"LOTEAMENTO ESPERANÇA”, propriedade do Sr. EGON BACK e sua esposa LIRIA
BERNARDETE KUHN BACK, na sede do Município, prolongamento da Av.João
Pessoa, com área registrada de 29,140,00m2 (vinte e nove mil cento e quarenta metros
quadrados), que com base no Memorial Descritivo, ART e Planta do Imóvel, constante do
Projeto de Loteamento, partes integrantes da presente Lei, ficando o imóvel assim
constituido:
- 18.911,37 m2 - área de lotes urbanos;
- 5.748,13 m2 - área pública (Lote urbano nº 15) e
= 4.480,50 m2 - área pública em ruas
- 29.140,00 m2 - área total loteada.
Parágrafo 1º - As ruas que servirão os lotes urbanos compreendem o
plano viário do presente loteamento, sendo:
- Prolongamento da Av.João Pessoa;
- Rua Projetada nº 1,e
- Rua Projetada nº 2.
Parágrafo 2º - Em cumprimento ao disposto no Artigo 4º, Parágrafo 1º, da
Lel Federal nº 6.766 de 19 de Dezembro de 1979 no que diz respeito às vias públicas,
ficam consideradas como tal, as seguintes áreas:
- 5.748,13m2 - área pública (lote urbano nº 15)
= 4.480,60m2 - área pública em ruas
- 10.228,863m2 - área pública.
Perfazendo assim um total de 35,10% (trinta e cinco virgula dez por cento).
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a
presente Lel, na data de sua publicação.
veno M6/M
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em
21 de Novembro de 1997
46º ano da Fundação é 35º ano da Instalação.
“ Prefeito Municipal
- Certilicamos que a presente Lei, fol publicada e registrada nesta Secretaria em data
supra.

open original →