| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.357 / 1998 |
| Date | 1998-02-12 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nº 994 Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOÉ NAURO BENETTI, Prefeito Municipal em exercicio de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, TORNO PÚBLICO, à todos os habitantes deste Municipio, que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou e EU sanciono a seguinte Lei; Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, AUTORIZADO a firmar CONTRATO DE LOCAÇÃO, com o Sr. ILIO PEDRO P O, Incrito no CPF sob o nº 220.314.728-68, residente e domiciliado à Rua São Paulo, nesta, conforme cópia de contrato em anexo, parte integrante da presente Lei, Artigo 2º - Às despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta do orçamento vigente da Prefeitura Municipal. o 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a presente Lei, na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em 12 de fevereiro de 1998. 48º ano da Fundação e 36º ano da Instalação, Ni Prefeito Municipal em Exercício - Ceriificamos que a presente Lel, foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra.