| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.362 / 1998 |
| Date | 1998-03-20 |
| Ementa | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O COLÉGIO AGRÍCOLA SÃO JOSÉ, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1654 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul LEI N.º 1.362/98 FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÉNIO COM O COLÉGIO AGRÍCOLA SÃO JOSÉ, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NORBERTO LAWLESS, Prefeito Municipal da Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, TORNO PÚBLICO, à lodos os habitantes deste Município, que a Cámara Municipal de Vereadores, votou, aprovou s EU sanciono a seguinte Le Artigo 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, AUTORIZADO a firmar CONVÊNIO, com o COLÉGIO AGRÍCOLA SÃO JOSE, conforme cópia de Convênio em anexo, parte integrante da presente Lei, - À celebração de CONVÊNIO de que lrata este Artigo, visa a aquisição de 02 (duas) vagas, (envolvendo malricula e manulenção), para o ano letivo de 1998, para alunos deste Município. º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a presente Lei, na dala de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em 20 de março de 1998. 45º ano da Fundação e 36º ano da Instalação. No LE / Prefeito Municipal E Certificamos que a presente Lei, fol publicada e xegisirada nesta Secretaria em data supra.