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norma nº 1.362/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.362 / 1998
Date 1998-03-20
EmentaFICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O COLÉGIO AGRÍCOLA SÃO JOSÉ, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
LEI N.º 1.362/98
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
AUTORIZADO A FIRMAR CONVÉNIO COM O
COLÉGIO AGRÍCOLA SÃO JOSÉ, CONTENDO
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NORBERTO LAWLESS, Prefeito Municipal da Guarujá
do Sul, Estado de Santa Catarina,
TORNO PÚBLICO, à lodos os habitantes deste
Município, que a Cámara Municipal de Vereadores, votou, aprovou s EU sanciono a
seguinte Le
Artigo 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, AUTORIZADO a firmar
CONVÊNIO, com o COLÉGIO AGRÍCOLA SÃO JOSE, conforme cópia de Convênio em
anexo, parte integrante da presente Lei,
- À celebração de CONVÊNIO de que lrata este Artigo, visa a
aquisição de 02 (duas) vagas, (envolvendo malricula e manulenção), para o ano
letivo de 1998, para alunos deste Município.
º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a
presente Lei, na dala de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em
20 de março de 1998.
45º ano da Fundação e 36º ano da Instalação.
No LE
/ Prefeito Municipal
E Certificamos que a presente Lei, fol publicada e xegisirada nesta Secretaria em data
supra.

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