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← Guarujá do Sul (SC)

norma nº 1.365/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.365 / 1998
Date 1998-04-01
EmentaFICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DAR BAIXA DE DÍVIDA ATIVA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DM Estado de Sants Ustarina
Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
LEI N.º 1365/98
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
AUTORIZADO A DAR BAIXA DE DÍVIDA ATIVA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NORBERTO LAWLESS, Prefeito Municipal de Guarujá
do Sul, Estado de Santa Catarina,
TORNO PÚBLICO, à todos os habitantes desta
Municipio, que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou e EU sanciono a
seguinte Lei;
Artigo 1º - Fica o Chefo do Poder Executivo Municipal, AUTORIZADO a dar Baixa
da Divida Ativa, dos contribuintes abaixo relacionados
NOME TRIBUTO EXERCÍCIO VALOR MOTIVO
1. JOSE LUIZ VOLKWEIS IPTU 1895 R$98,57 Pago em 11/09/95
2. VOLKWEIS E FILHOS LTDA IPTU 1897 R$68,60 Pago em 11/0897
3. NORBERTO REINISCH IPTU 1897 R$4286 Pago em 30/1287
4- VALDEMIRO ALOÍSIO GABRIEL IPTU 1997 R$1587 Pago em 040897
5. ELMO WALBRINCK IPTU 1994 R$2259 Lanç. Indevido
6. ELMO WALBRINCK IPTU 1895 R$81,13 Lanç Indevido
7- ELMO WALBRINCK IPTU 1996 R$91,10 Lanç. Indevido
º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a
presente Lei, na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em
01 de abril de 1998.
46º ano da Fundação e 36º ano da Instalação.
Secretárig de Administração

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