norma nº 1.366/1998

a, Estado de Santa Catarina
Es Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
LEI NS 1366/08
REVOGA LEI MUNICIPAL N.º 1334/97, DE 03
DE OUTUBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
NORBERTO LAWLESS, Prefeito Municipal de
Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina,
TORNA PÚBLICO, à todos os habilantes deste
Municipio, que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou « EU sanciono a
seguinte Lei,
- Fica Revogada em toda a sua Integra a Lei Municipal n.º 1334/97, de
03 de outubro de 1997.
- O bem objeto daquele texto legal, será reintegrado ao Patrimônio
Público Municipal de Guarujá do Sul - SC.
- Fica o Chefe do Poder Execulivo Municipal de Guarujá do Sul
AUTORIZADO a alienar o Imóvel objeto do texto legal citado, mediante observação dos
ditames da Lei Federal n.º 8666/93, regulamentada pela Lei Federal n1,º 8883/94,
- Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a
presente Lei, na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em
01 de abril de 1998,
46º ano da Fundação e 36º ano da Instalação.
ecretaria em data
Secretário de Administração