norma nº 1.368/1998

O Estado de Santa Catarina
á Es Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
LEI Net to 26400 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA
PARA A VENDA DE MICROÔNIBUS E
MÁQUINA, CONTENDO OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
NORBERTO LAWLESS Prefeito Municipal de
Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina,
TORNO PÚBLICO, à todos os habitantes deste
Municipio, que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou e El) sanciono a
seguinte Lei;
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal AUTORIZADO a abrir
Concorrência Pública para a venda de:
- Q1(um)Microônibus, Marca: Mercedes Benz, Modelo LO 608D, Ano e Modelo
1978, Placa: ABB 2259, Chassi n.º 30830212402486, Combustivel: Diesel;
- 01 (uma) Motoniveladora; Marca: HWB; Tipo: 135M; Motor: Mercedes Benz
n.º OM 326913/34,
Parágrafo Único = À citada Concorrência Pública, conforme CAPUT deste Artigo,
será Instiluida por competente EDITAL, nos termos da Legistação em vigor.
º - Revogam-se es disposições em contrário, entrando em vigor a
presente Lei, na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em
09 de abril de 1998.
46º ano da Fundação a 35º ano da Instalação,