norma nº 1.377/1998

Ni 966
Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
LEI N, 1377/98
APROVA DESMEMBRAMENTO com
PARCELAMENTO DO SOLO, CONTENDO
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NORBERTO LAWLESS, Prefeilo Municipal de
Guaruja do Sul, Estado de Santa Catarina,
TORNO PÚBLICO a lodos os habilantes deste
Município, que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou e EU sanciono a
seguinte Lei
ártigo 4º - Fica APROVADO em toda sus Integra, forma e leor, o
desmembramento de parte da Chácara n.º 08 (nove) de propriedade do Sr. EVANDRO
JOSE LAWLESS, na sede do Municipio, sob a Rua São Paulo, esquina com a Rua
Antônio Dilimann, com área registrada de 1,000 m2 (Um mil metros quadrados), que com
bass no Memorial Descritivo e Planta do Imóvel, partes Integrantes da presente Lei,
ficando o Imóvel remanescente assim constituldo
- 438,31 m2 - Área Lote Urbano n.º 01
- 404,82 m2 - Área Loto Urbano n.º 02
- Área Ruas São Paulo e Antônio Dillmann
A. 000,00m2 - Área Desmembrada
Artigo 2º - Fica igualmente o Chefe do Poder Executivo Municipal, AUTORIZADO
a receber em DOAÇÃO de EVANDO JOSE LAWLESS, a área de terra de 158,87 m2
(Cento e cinquenta & oilo metros & ollenta € sete decimetros quadrados), constantes do
Imóvel objeto do Artigo 1º, conforme Termo de Doação e Projeto em anexo, partes
integrantes da presente Lei
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a
presente Lei na data de sua publicação,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em
03 de Junho de 1998,
46º ano da Fundação e 36º ano da Instalação.
RODRIGUES
Secratárid de Adfhinistração