| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.390 / 1998 |
| Date | 1998-09-30 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1681 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 2
Nº 001026 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PRE FEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NORBERTO LAWLESS, Prefeito Municipal de Guaruja ao Gui, Estado de Santa Catarina, TORNO PÚBLICO, que a Camara Municipal de Vereado res votou, aprovou e EU sanciono a seguinte Lei Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Muynl cipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul no valor de R8 39.000,00 ttrinta e nove mil reais) destinado ao reforço dos seguintes i- tenu orçamentarios 03-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO : 02-Departenento de Serviços ATIVIDADE: 0302.03070332.005 Amortização da Divida Contratada R$ 10.000,00 U5-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 02-Departamento de Ensino Fundamental ATIVIDADE: 0502.08421882.018 Pessoal Cívil R$ 18.000,00 ATIVIDADE: 0502.08472392.023 Pessoal Civil coco «R$ 6.000,00 09-GSECRETARIA DOS TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO: 03-Departamento de Serviços Urbanos; ATIVIDADE; 0903.10603252.037 Pessoal Civil R$ 5.000,00 R$ 39.000,00 Artigo 2º - Para atender a distribuição dos re- cursos menclonados no Artigo anterlor, flca reduzido do Orçamen- to vigente, q seguinte ítem Orçamentário 09-BECRETARIA DOS TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO: 02-Departamento de Transportes e Obras: PROJETO: 0902.16885341,018 4:1.2.0.000 - Equipamentos e Material Permanente ...R$ 39.000,00 Soma R$ 39.000,00 Artigo 3º Revogam-se as disposições em contra- rio entrando em vigor a presente Lei na data de sua publicação. Nº 001027 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em 30 de Setembro de 1998. 47º ano da Fundação e 36º ano da Instalação. DA ES WALTE Lu T Becretário da à Adulnistração Secretário d Faz ná - Certificamos que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Sevretaria em supra. Es ao) s eba Dri “ADRIANA SOLIGO Assistente Administrativo