norma nº 1.392/1998

mn 001029
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNT
CIPAL RECEBER EM DOAÇÃO, ÁREA DE TERRA
CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
NORBERTO LAWLESS, Prefeito Munlolpal de
Guaruja do Bul, Estado de Banta Catarina,
TORNO PUBLICO,a todos os habitantes des-
te munioiplo, que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou
= EU aanciono a seguinte Lei
Artigo 1º - Fica o Chefs do Poder Exeol-
tivo Municipal AUTORIZADO a recer em DOAÇÃO 6Z22,34m? (quinhentos e
vinte é dois metros « trinta e quatro decimetros quadrados) de
Área de Terra, de propriedade da Cooperativa de Habitação de São
Jose do Cedro, dam Quadras nºs, 08 e 10, do Loteamento Tropical ,
conforme úivcriminamos abaixo.
- 261,90m? - Quadra nº 05-Lotes nºa, 30 e partes Lotes 31
- 260,39m? - Quadra nº 10-Lotes nºs, P/63, P/64, P/6h, P/66
P/67, P/6H, P/69 e P/7o
— 522,34m? - Total doado,
Parágrafo Único - São partes integrantes da presenta Lei,
o Termo de Doação e Mapa em anexo, constantes dy Imóvel
objeto deste Ártigo
Artigo 2º - Kevogam-se as disposições ein contrario, entrando
em vigor a presente Lei na data de sua publlcação,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, 5C, em
Z2 de Outubro de 1990.
47º ano dy Fundação e 36º ano da Instalação.
- Certificamos que a presenfe Lei foi pub
Secretaria em data supra.
Secretári
N: 001090
Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
LEI N.º 1.392/98
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNI-
CIPAL AUTORIZADO A ABRIR CONCORRÊNCIA
PÚBLICA PARA A VENDA DE VEÍCULOS,
CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NORBERTO LAWLESS, Prefeito Municipal
ue Guaruja do Sul, Estado de Santa Catarina,
TORNA PUBLICO, à todos os habitantes
deste municipio que a Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou
e EU panclono a seguinte Lel
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Exe
cutivo Municipal AUTORIZADO «a abrir Concorrência Publica para a
venda de
- um veiculo , especie tipo| mis camioneta, marca modelo VW KOMBI
combustivel: gatolina, ano fabricação 1995, ano modelo 1995,
cor predominante: branca, categoria oficial, placa LWX 4032,
CHASSI 9BWZZZ22)16P00I512, de propriedade desta municipalidade,
um veiculo, especis Lipo, mis camioneta, marca modelo VW KOMBL,
combustivel, gazolina, ano fabricação 1996, ano modelo 1996 ,
cor predominante branca, categoria oficial, placa LXT 4485 ,
CHASEI SEWZZZ22I1TPO1287S9, de propriedade desta municipalidade.
Parágrato Único - A citada Concorrência Pública, con
forme Caput deste Artigo, gera instituída por compe-
tente EDITAL, nos termos da Legislação em vigor.
Artigo 29 - Revogan-se as disposições
Em contrario entrando em vigor & presente Lei na data de sua
publicação,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em
03 de novembro de 1998.
47º ano dá Fundação e 36º ano da Instalação.
No.
P;
- Certificamos que a presente L
Becretaria em data pupra,