norma nº 1.400/1998

NE O01045
Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
LEI Ns 1.400/98
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
UM CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, E CONTÉM OUTRAS PROVID)
CIAS.
NORBERTO LAWLESS, Pretfvito Municipal de Guarujá do
Sul, Estado de Santa Catarina,
| TORNO PÚBLICO, à todoe os habitantes dezgte Municipio
que a Camara Municipal de Vereadores votou, aprovou e El sanciono
a eeguinte Lei;
Artigo 1% - Fica o Chefe do Poder Executivo Munici-
pal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no Orçamento da Pre-
feitura Municipal de Guarujá do Bul, no valor de R$ 29,300,00/vin-
te ce nove mll e trezentos reais), destinado ao reforço dos seguin-
tes Ítens orçamentários
01 - PODER LEGISLATIVO
01 - Câmara de Vereadores
ATIVIDADE 0101,01010012.001
d,4:1:.2:000 - Pessoal Civil cisucicicsisi rias caais ca Rã 7,000,00
03 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
02 - Departamento de Serviços Gerals
ATIVIDADE: 0302.03070212.004
= | 9,1,1.3,000 - Obrigações Patrimoniais ,,scsataeas Rã 1.000,00
ATIVIDADE 0302.05221342.006
Obrigações Patrimoniais ....c.r.cas 700,00
Ou - SECRETARIA DA FAZENDA |
02 - Departamento de Tributação e Fiscalização
ATIVIDADE 0402.03080302.013
d.4:,4.3,000 - Pangoal CiVEL cucisusiiiairiia ess Rã 3.500,00
03 - Departamento de Contabilidade
ATIVIDADE: 0403.03080322.014
:1,1.1.000 - Pessoal Civil ........ pib a polos b R$ 2.000,00
Obrigações Patrimoniale. pa bosd remo é R$ &00,00
co tus
05 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
02 - Departamento de Ensino Fundamental:
ATIVIDADE | 0502.08421682,020
.4.1.001 - Pesmõa) Civil ,osassrscesccrmaesms R$ 12.500,00
+3,000 - Dbrigações Patrimoniais R z:.000,00
SOMA 29.300,00
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-
sa
Nº 001049
Artigo 2º - Fara atender à distribuição dos recursos
mencionados no Artigo anterior, fica reduzido do Orçamento vigente
o Seguinte item Orçamentario:
09 - GECRETARIA DOS TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMOS;
OZ - Departamento de Transportes e Obras
PROJETO, 0S02.164685341 oa
4,1.2.0.000 - Equipamentos & Material Permanente Rg 29.300,00
BOMA R$ 29.300,00
Artigo 9º — RKevogam-ge ar disposições em contrário ,
entrando em vigor à presente Lei na data de sua publivação.,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em
26 de novembro de 1998.
479 ano da Fundação e 36º ano da Instalação.
Secretário da Fazenda
- Gertificamos que 4 presente Lei foi publicada e registradas nesta
Becretaria em data supra.
e an ,
CT ADRIANA SOLIGO
Auxiliar Administrativo