norma nº 1.401/1998

Nº 001050
Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
LEI N.º 1.401/98
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRI,
UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITU
MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, E CONTÉM OUTRAS PROVID;
CIAS.
NORBERTO LAWLBSS, Profelto Municipal de Guarujá do
8ul, Estado de Santa Catarina,
TORNO PUBLICO, à todos os habitantes deste Município
que à Câmara Municipal de Versadores votou, aprovou e EU sanciono
a neguinta Lei
Artigo 1º - Fica o Chefa do Poder Executivo Munici-
pal autorizado a abrir um Credito Suplementar no Orçamento da Pre-
feitura Municipal de Guaruja do Sul, no valor de R$ 52.000,00 toin
ae dois mii reais), destinado ao reforço dos seguintes itens
Dnrçamentarios.
U3 - SEURETARIA DA ADMINISTRAÇÃO,
02 - Departamento de Berviços Gerais:
ATIVIDADE. 0302,03070212,004
Qutros Serviços e Encargos. .isccisisa 10.000,00
Qé — SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
OZ - Departamento de Cultura e Egportes!:
ATIVIDADE, 0602,08462242.027
.3,2,.000 Qutros Servicos e Encargos ........ 5.000,00
07 - BECRETARIA DA SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
02 - Departamento de Gaúde e Promoção Social
ATIVIDADE |, 0702.13764202.029
Contribulções a Fundos... ....... ves 18.000,00
ATIVIDADE. 0702,15814862,030
Contribuições a Fundo .ccsecesas «R$ 6.000,00
03 - Departamento ds Saneamento Básico;
ATIVIDADE 0703.13764472,031
Outros Servivca e Enoargor ..ccccri 3.000,00
U9 - GBECRETARIA DOS TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMOS;
03 - Departamento de Serviços Urbanos:
ATIVIDADE 0903,10603272,038
Outros Serviços e Encargos ...... -B$ 10.000,00
EOMA 52.000,00
Nº 001051
Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
LEI N.º 1.401/96
Artigo 2º - Fara atender a distribuição dos recursos
mencionados no Artigo anterior, fica redusido do Orçamento vigente
os seguintes item Orçamentário
08 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE:
02 - Departamento da Agrioultura e Pecuaria:
PROJETO: 080Z.04171051,014
Obras e Instalações 15.000,00
PROJETO : 0602,04181121,015
Equipamentor = Material Permanente R$ z5.000,00
09 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO:
02 - Departamento de Transportes e Dbras;
PROJETO : 0902.16885341.018
Equipamentos e Material Permanente as 12.000,00
SOMA 52.000,00
Artigo 39º - Revogam-se ab disposições em contrário ;
entrando em vigor a presente Lei na data de sua publicação,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em
Ló de novembro de 1998.
472º ano da Fundação e 36% ano da Ingtalação,
ese Ma 4
Secretário da Pasen
- Certificamos que à presente Lei foi publicada e regietrada nesta
Secretaria em datas supra,
IANA SOLIGO
Auxiliar Administrativo