| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.402 / 1998 |
| Date | 1998-12-16 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1693 |
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N: 001052 O Estado de Santa Catarina » Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul LEI N. 1. 402/98 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇCAMENTO DA PREFEITURA NUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NORBERTO LAWLESS, Prefeito Municipal de Guaru ja do SUL, Estado de Santa Catarina, TORNO PUBLICO, à todos os habitantes deste Mu nicipio que a Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou e EU sanciono a asgulinte Le) Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no Orçamento da Prefeitura Munioipai de Guarujá do Bul no valor de R$ 22.000,00 tvinte e dois mul reaiz), destinado ao reforço doa seguintes iteng Orçamentarice U3 —- BECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO: 01 - Gabinete do Secretário ATIVIDADE, 0301.03070212,004 Pessoal Civil 05 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO: D2 - Depto, de Ensino Fundamental: ATIVIDADE ; 0502. 06421882.01A Pessoal Civil 8.000,00 09 - SECRETARIA DOS TRANPORTES, OBRAS E URBANISMO: OZ - Depto, de Transportes = Ubras ATIVIDADE. 0902,014BB5342.035 Outros Servicos e Encargos R$ 10.000,00 ATIVIDADE 0903.10603252,037 Pessoal Civil... va. RB 2.000,00 22.000,00 Artigo 2º - Para atender a distribuição dos recursos mencionados no Ártigo anterior, fica reduzido do Orçamen to vigente, O seguinte item orçamentário 09 - BECRETARIA DOS TRANSPORTES OBRAS E URBANISMOS: 03 - Depto, de Servicos Urbanos PROJETO, 0903,105A5751,021 4.1.1.D0,000 - Obras e Ingtalações “o R$ 22.000,00 SOMA R$ 22.000,00 NE 001059 Artigo 3º - Revogam-se au disposições em con trário, entrando em vigor a presente Lei na data de aua publica- ção, GARINETE DO PRE/FEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em tá de dezembro de 1998. 47º ano da Fundação e 36º ano da Instalação. Prefeito Municipal AMAUR Secretário fla Adulnistração WALTER LUIZ STRFFENS Secretário da Fazenda - Certificamos que a presente Lei foi publicada e regletrada nesta Secretaria em data supra a PED 2; Aids nitro ns Ansistente Administrativo