| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.404 / 1998 |
| Date | 1998-12-16 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nº 001005 Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul LEI No 1.404/98 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS , NORBERTO LAWLESS, Prefeito Municipal de Quaru ja do BUL, Estada de Santa Catarina, TORNO PUBLICO, à todos os habitantes deste Mu nicipio que a Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou e EU sanclóno à seguinte Lul Artigo 1º - Fica o Chefs do Poder Executivo Municipal AUTORIZADO a firmar CONTRATO DE LOCAÇÃO com o Sr. ILIO PEDRO PEDÃO e ESPOSA, inscrito no CPF nº 220.314.729-68, residen- tes e domiciliados a Rua São Paulo nesta, conforme cópia de Contra To Em anexo, perta integrante da presente Lei. Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lel, correrão por conta do Orçamento vigente Artigo 3º - Revogan-se as disposições em con trário, entrando em vigor a presente Lei na data de sua publica- cão, GABINETE DO PREFEITO NUNICIPAL DK GUARUJÁ DO SUL, SC, em 16 de dezembro de 1998. 47º ano da Fundação e 36º ano da Instalação. - Certificamor que a presente Lei foi publicada gtrada nesta Secretaria em data supra, Secretário/ da Adlninistração