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← Guarujá do Sul (SC)

norma nº 1.405/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.405 / 1998
Date 1998-12-16
EmentaINTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.336/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1696

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texto integral #

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Estado de Santa Catarina
Sul,. Estado de Santa Catarma,
Faço saber à todos os habitantes deste Município que a Câmara
Municipal do Vereadores votou é Eu sanciono a seguinte Lei;
passa a vigorar com a seguinte redação
MART | - Fica instituída a Cota de Participação Comunitária
serviços de Iluminação Pública neste Município de Guarujá do
acordo com as seguintes tabelas:
I- CONTRIBUINTE RESIDENCIAL:
FAIXA DE CONSUMO VALOR DA COTA EM R$
0 A 30 KWH 0,35
31 A 30 KWH 0,47
$1 A 100 KWH 1,48
toi A 200 KWH 2,00
20] A 500 KWH 3,00
01 A 1000 KWH 6,50
ACIMA DE 1000 KWH LL,1O
ll - CONSUMIDORES COMÉRCIO, INDUSTRIA E EMPR SERV PÚBLICO:
FAIXA DE CONSUMO VALOR DA COTA EM R$
q A 30 KWH 2,40
31 A 50 KWH 3,60
51 A 100 KWH 7,30
101 A 200 KWH 8,85
201 A 500 KWH 10,40
501 A 1000 KWH 16,00
ACIMA DE 1000 KWH 22,00'
HI - CONSUMIDORES DO PODER PÚBLICO
FAIXA DE CONSUMO VALOR DA COTA EM R$
0 A 30 KWH 231
31 A 50 KWH 4,63
s| A 100 KwH 6,94
101 A 200 KWH 9,25
20] A 300 KWH 13,88
so) A 1000 KWH 18,50
ACIMA DE 1000 KWH
Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LE
1336/97, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
NORBERTO LAWLESS,, Prefeito Municipal de Guaruja do
ART." - O Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.336/97 de 13/10/97,
N: 001067
E MUNICIPAL Nº
para à manutenção e expansão dos
Sul,. Estado de Santa Catarina, da
23,13
NE 001065
“Estado de Santa Catarina
1 Prefeitura. Municipal de Guarujá do Sul
1.405/88
|V - CONSUMIDORES PRIMÁRIOS
FAIXA DE CONSUMO VALOR DA COTA EM R$
0 A 2000 KWH 28,50
2001 A 5000 KWH 39,50
5001 A 10000 KWH 45,00
10001 A 20000 KWH 60,00
20001 A 30000 KWH 75,00
30001 A 40000 KWH 90,00
40001 Á 50000 KWH 105,00
ACIMA DE 50001 KWH 120,00
ART, 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando à
presente Lel em vigor na data do sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJADO SUL, SC, em,
16 de Dezembro de 1,908
47º ano da Fundação e 36º ano da Instalação,

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