| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.405 / 1998 |
| Date | 1998-12-16 |
| Ementa | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.336/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1696 |
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Estado de Santa Catarina Sul,. Estado de Santa Catarma, Faço saber à todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal do Vereadores votou é Eu sanciono a seguinte Lei; passa a vigorar com a seguinte redação MART | - Fica instituída a Cota de Participação Comunitária serviços de Iluminação Pública neste Município de Guarujá do acordo com as seguintes tabelas: I- CONTRIBUINTE RESIDENCIAL: FAIXA DE CONSUMO VALOR DA COTA EM R$ 0 A 30 KWH 0,35 31 A 30 KWH 0,47 $1 A 100 KWH 1,48 toi A 200 KWH 2,00 20] A 500 KWH 3,00 01 A 1000 KWH 6,50 ACIMA DE 1000 KWH LL,1O ll - CONSUMIDORES COMÉRCIO, INDUSTRIA E EMPR SERV PÚBLICO: FAIXA DE CONSUMO VALOR DA COTA EM R$ q A 30 KWH 2,40 31 A 50 KWH 3,60 51 A 100 KWH 7,30 101 A 200 KWH 8,85 201 A 500 KWH 10,40 501 A 1000 KWH 16,00 ACIMA DE 1000 KWH 22,00' HI - CONSUMIDORES DO PODER PÚBLICO FAIXA DE CONSUMO VALOR DA COTA EM R$ 0 A 30 KWH 231 31 A 50 KWH 4,63 s| A 100 KwH 6,94 101 A 200 KWH 9,25 20] A 300 KWH 13,88 so) A 1000 KWH 18,50 ACIMA DE 1000 KWH Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LE 1336/97, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NORBERTO LAWLESS,, Prefeito Municipal de Guaruja do ART." - O Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.336/97 de 13/10/97, N: 001067 E MUNICIPAL Nº para à manutenção e expansão dos Sul,. Estado de Santa Catarina, da 23,13 NE 001065 “Estado de Santa Catarina 1 Prefeitura. Municipal de Guarujá do Sul 1.405/88 |V - CONSUMIDORES PRIMÁRIOS FAIXA DE CONSUMO VALOR DA COTA EM R$ 0 A 2000 KWH 28,50 2001 A 5000 KWH 39,50 5001 A 10000 KWH 45,00 10001 A 20000 KWH 60,00 20001 A 30000 KWH 75,00 30001 A 40000 KWH 90,00 40001 Á 50000 KWH 105,00 ACIMA DE 50001 KWH 120,00 ART, 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando à presente Lel em vigor na data do sua publicação GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJADO SUL, SC, em, 16 de Dezembro de 1,908 47º ano da Fundação e 36º ano da Instalação,