norma nº 1.407/1998

Nº 001071
Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
LEI N,: 1.407/98
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNI
CIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, E
CONTÉM QUTRAS PROVIDÊNCIAS
NORBERTO LAWLBSO, Prefeito Municipal de
Guarujá do Sul, Estado de Banta Catarina,
TORNO PÚBLICO,a todos os habitantes des-
te municipio, que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou
e EU pnanciono a seguinte Lei
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Exeou-
tivo Municipal AUTORIZADO a abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 34.800, QUitrinta & quatro mil e aitooventos reais), destinado ao
bagamento das despesas com a execução do CONVÊNIO apeinado comu o
Ministério da Previdência e Assistência Social para aquisição de
equipamentos para q Centro de Geração de Renda, oujas despesas se-
rão oneradas 4 Conta das seguintes Dotações Orçamentarias:
67 - SECRETARIA DA SAUDE E PROMOÇÃO SOCIAL:
OZ - Departamento de Saúde s Promoção Soclal
ATIVIDADE, UT0Z.15814862,030
4,1,2.0 - Equipamento e Material Permanente recria cs R$ J4,800,00
Artigo 2º - Para atender a dietribuição
doa recursos menclonados no Artigo anterior, figa reduzido do Orça
mento vigente o seguinte item Úrcamentário
07 - SECRETARIA DE SAÚDE K PROMOÇÃO SOCIAL:
UZ - Departamento de Saúde q Promoção Bocial
PROJETO 0702,158148514.011
4,1.1.1 - Obras = Instalações Rad NTalN/o SD Ee SEA RE 324,800,00
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em
contrário, entrando em vigor à presente Lal na data de suá publica
ção,
GAHINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em
£3 de dezembro de 1998,
479 ano da Fundação e 3 5
NORB ss"
Pretdito nicipal
- Certificamos que a presente Lei foi pu
Gecretaria em data gupra,